Macei� elabora plano para atender crian�as

ANA MÁRCIA O município de Maceió elaborou o Plano de Ação em Atenção à Criança e Adolescente 2003/2005, publicado no Diário Oficial do Município, com o objetivo de formular a política de atendimento a esta faixa etária. Desde julho de 1990, o Brasil está diante de uma nova lei federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, capaz de possibilitar seus direitos e a possibilidade de crescimento cidadão. Com base nesta avançada legislação, o plano prevê três eixos de ações: promoção, controle e defesa, que devem funcionar de forma articulada através de órgãos governamentais e não-governamentais. A finalidade é garantir nas comunidades ou nas ruas, escolas, afeto e condições para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. O trabalho foi norteado num diagnóstico do município denominado Crianças e adolescentes, retratos de Maceió, que mostra o perfil das crianças nas ruas, abandonadas, nos lixões, adolescentes em conflito com a lei, vítimas do abuso e da exploração sexual, dependentes químicos e marginalizados, impedidos de exercerem a cidadania. Maceió, com uma população de 797.759 habitantes, apresenta a seguinte realidade: na faixa etária de 0 a 4 anos, são 81.975 pessoas residentes; de 5 a 9 anos, são 78.352 e de 10 a 19 anos, são 176.753 pessoas, totalizando 327.080 crianças e adolescentes na capital. Vale ressaltar que a capital tem 47% de sua população na faixa etária infanto-juvenil/jovens, e, como área predominantemente urbana, o município administra situações relacionadas diretamente às questões socioeconômicas, com demanda de problemas que só elevam o déficit social, conforme conclui o próprio plano de ação, com base no trabalho de diagnóstico. Na periferia, área mais populosa, a equipe responsável pelo levantamento encontrou as maiores dificuldades no acesso aos serviços básicos e garantia de sobrevivência, que tem gerado um índice preocupante de violência familiar e comunitária. Na região, há elevado desemprego, falta de condições dignas de moradia, ausência de lazer, mendicância, exploração do trabalho infantil e uso de drogas, como exemplo de violência geradora de violência. O quadro é semelhante ao de outras capitais brasileiras.