Atividade nas resid�ncias dificulta fiscaliza��o

A legislação se compromete a proteger a criança e o adolescente explorados, mas no caso do trabalho doméstico, o cumprimento da legislação é dificultado pela lei que garante a inviolabilidade do lar. As atividades dentro das residências estão longe dos olhares da sociedade, o que dificulta, por exemplo, o trabalho de fiscalização dos órgãos constituídos para coibir a exploração dessa mão-de-obra que nem sempre tem noção de que se encontra em situação de violência. Sem mandato judicial, é proibida a entrada na residência onde a ilegalidade esteja ocorrendo. Segundo José Gomes, o Ministério do Trabalho elaborou uma proposta de instrução normativa sobre como fiscalizar o trabalho infantil doméstico e ?driblar? essa inviolabilidade do lar. Entretanto, a denúncia é o princípio básico para coibir a atividade ilegal. Com a instrução, os fiscais da Delegacia Regional do Trabalho convocam, por correspondência, o proprietário da casa e empregador da mão-de-obra infantil e a vítima para prestarem esclarecimentos. Inicialmente, observa-se se o empregador tem a guarda da criança, se a criança está matriculada e freqüenta uma escola regularmente e em que condições ela vive na residência. Se constatada a prática do trabalho infantil, o empregador assina um termo de responsabilidade e o menor é afastado da atividade. Além disso, o empregador pagará uma multa e todos os direitos trabalhistas do pequeno explorado. Em Alagoas, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia anônima de trabalho infantil doméstico usando a Internet, no endereço [email protected], pelos telefones 221-1164 e 346-0645 ou no fax 223-5264. A denúncia é um instrumento eficiente para coibir a prática desumana do trabalho infantil, de forma geral e doméstica, mas é absolutamente imprescindível uma mudança de comportamento para que essa ilegalidade seja erradicada do mundo. ?Precisamos, cada indivíduo, assumir o compromisso de fazer um trabalho de conscientização da sociedade, tanto para que ela não aceite e nem busque meninas e meninos para trabalhar em sua residência, quanto para denunciar os casos de trabalho infantil doméstico. Somente desta maneira podemos coibir essa ilegalidade e mudar a realidade de milhares de crianças que são submetidas a situações humilhantes e degradantes e têm seus direitos violados?, defende José Gomes. (TA)