Procurador do Trabalho critica flexibiliza��o da CLT

FÁTIMA ALMEIDA A flexibilização da legislação trabalhista com a redução de direitos dos trabalhadores é extremamente maléfica para o ciclo de produção e não estimula a contratação. A opinião é do procurador do Trabalho em Curitiba, Ricardo Tadeu Fonseca, que veio, ontem, a Maceió, a convite da Delegacia Regional do Trabalho, proferir palestra sobre as possíveis mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que virão com a reforma trabalhista. Para ele, os direitos dos trabalhadores formam um patamar jurídico inalienável e a tentativa de reduzi-los já foi experimentada e abandonada em países desenvolvidos. Ele defende, entretanto, a redução de jornada como forma de abrir postos de trabalho. O procurador raciocina na mesma linha de pensamento de grandes economistas brasileiros, a exemplo de Márcio Pochman, da Unicamp, para o qual salário, férias, descanso semanal remunerado e aviso prévio não podem entrar na escala de custos com encargos trabalhistas. Para Ricardo Tadeu, que representa a Associação dos Procuradores do Brasil no Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico do governo Lula, uma das formas de reduzir encargos sem prejudicar o trabalhador seria a desvinculação das contribuições patronais, da folha, vinculando-a ao faturamento. Na sua opinião, a redução de jornada de trabalho pode ser um fator fundamental na geração de novos empregos no Brasil. Deficientes A baixa escolaridade e a cultura assistencialista são considerados fatores determinantes na baixa inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com dados do IBGE, existem no País cerca de 24 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Calcula-se que o número dos que trabalham não chega a 150 mil. Segundo o procurador Ricardo Tadeu Fonseca, deficiente visual há mais de 20 anos, a política da reserva de cotas para os portadores de deficiência no mercado de trabalho tem sido eficiente nesse trabalho de inclusão, mas encontra barreiras na baixa escolaridade. Ele observa que a média de escolaridade do brasileiro, em geral, já é muito baixa (5 anos e 8 meses, segundo pesquisas, contra 11 anos no Uruguai, 12 anos na Argentina e mais de 15 anos nos países desenvolvidos). Para os portadores de deficiência ela é de apenas 3 anos no Brasil.