MP quer apreens�o das m�quinas ca�a-n�queis

A exploração de máquinas caça-níqueis em todo o Estado poderá ser suspensa por uma decisão do Núcleo da Fazenda Pública do Ministério Público Estadual (MPE) e já comunicada oficialmente ao presidente da Loteria Social do Estado de Alagoas (Loteal), Bráulio Lins de Mendonça Júnior, esta semana. A decisão foi tomada após um requerimento apresentado pelo procurador de Justiça Sérgio Jucá, em uma das reuniões do Colégio de Procuradores, onde ele pedia que fosse feita uma investigação por parte do MPE sobre a exploração de jogos de azar por intermédio das máquinas caça-níqueis. O procurador-geral de Justiça Dilmar Camerino designou uma equipe formada pelos promotores de Justiça George Sarmento, Maurício Pitta, Alba Nívea de Barros Mendes, Sandra Malta e Jamyl Gonçalves Barbosa, para que instaurassem um procedimento para investigar o caso. Com base em decisões do Supremo Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a equipe de promotores decidiu cobrar do presidente da Loteal a imediata suspensão de qualquer tipo de concessão para exploração das máquinas caça-níqueis em todo o Estado. Na notificação enviada ao presidente da Loteal, a equipe de promotores do Núcleo da Fazenda Pública cobra que sejam adotadas as seguintes medidas: determinar a revogação imediata de toda e qualquer concessão, contratual ou não, que envolva a permissibilidade de exploração do jogo de azar conhecido como máquinas caça-níqueis em todo o Estado; informar ao secretário-coordenador da Célula de Defesa Social e Justiça, delegado Robervaldo Davino, para que ele determine a apreensão das máquinas caça-níqueis que continuem instaladas e em funcionamento, além de informar ao Ministério Público em dez dias, a partir do recebimento da notificação, quais foram as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas pertinentes, o presidente da Loteal poderá ser responsabilizado pelo MP, mediante as leis 3.688/41 (contravenções penais) e 8.429/92, que trata dos crimes de improbidade administrativa. Além de pedir a suspensão da exploração do jogo de azar em máquinas caça-níqueis, os promotores estão dispostos a investigar os bingos que atuam no Estado, bem como a legalidade da própria Loteal.