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Organiza��o diz que cumpre a legisla��o federal

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Em substituição à Coolimp, com a qual encerrou o contrato no final do ano passado, a Prefeitura de Maceió efetivou um contrato com a Osip Santa Fé, que vem intermediando serviços de limpeza para o município. ?Mesmo seguindo as normas estabelecidas pela lei federal que criou as Osips, a Procuradoria Regional do Trabalho identificou alguns indícios de irregularidades no contrato com o município?, argumenta a procuradora Virgínia Gonçalves. O presidente da Osip Santa Fé, Luiz Carlos de Almeida, afirma que a organização segue o que determina a lei federal e que o valor do contrato de R$ 3,8 milhões é preço justo com o volume de serviços prestados ao município. O diretor administrativo-financeiro da Secretaria Municipal de Infra-estrutura, Orlando de Castro, afirmou que a contratação dos serviços da Osip é mais vantajosa para a prefeitura. A escolha da Osip foi feita mediante processo licitatório. Como a Santa Fé é a única Osip regulamentada em Alagoas, ela participou da concorrência com organizações de outros estados. Orlando argumenta que a realização de concurso público seria mais onerosa, além de o município ter de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de se estar num período de final de governo. Ele acrescentou que os agentes de saúde contratados pela Secretaria Municipal de Saúde também são da Osip. (FA)

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