Limpeza urbana � alvo de a��o contra prefeitura

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Prefeitura de Maceió tem um prazo de seis meses para regularizar a situação dos trabalhadores contratados para realizar serviços de limpeza urbana, por meio de cooperativas e da chamada Organização Social de Interesse Público (OSIP). A Procuradoria Regional do Trabalho abriu uma Ação Civil Pública apontando irregularidades neste tipo de contratação de mão-de-obra, observando que ela só pode se dar por meio de concurso público. Em sentença proferida pela Justiça, no dia 7 de julho, a Superintendência Municipal de Obras Urbanas (Somurb) ficou impedida de contratar pessoal para realização de serviços públicos, sem a realização de concurso. Para tentar dar um banho de limpeza na cidade, a prefeitura recorreu à contratação de 270 prestadores de serviços, por intermédio da Cooplimp ? uma cooperativa de serviços de limpeza urbana ? que reunia servidores das extintas Companhia Beneficiadora de Lixo (Cobel) e da Companhia Municipal de Obras e Urbanização (Comurb). Eles foram contratados para realizar a limpeza de canais, vias públicas e galerias. Mas o valor pago pela contratação dos cooperados da instituição chamou a atenção da Procuradoria Regional do Trabalho. Dos R$ 311,00 repassados pela prefeitura por cada trabalhador, R$ 250,00 era para pagamento de salários e o restante, R$ 61,00, fica com a cooperativa. Segundo a procuradora do Trabalho, Virgínia Gonçalves, a cooperativa não poderia absorver os funcionários das empresas extintas pela prefeitura, pois eles só deveriam retornar ao serviço público por meio de concurso. O contrato entre a prefeitura e Coolimp foi encerrado em dezembro do ano passado e não foi renovado.