Reforma: MP reage a cr�ticas de governador

O Ministério Público Estadual (MP) reagiu, ontem, com indignação a declarações que o governador Ronaldo Lessa teria prestado, em Fortaleza, na última segunda-feira, à imprensa nacional, referindo-se ao tratamento que a categoria deveria receber na reforma da Previdência. É atribuída a Lessa a opinião de que não teria sentido ??tratar o MP da mesma maneira que o Judiciário? no que tange à questão dos subtetos vencimentais dos servidores públicos estaduais. O governador afirmou, ainda, que a proposta de equiparação do subteto do Ministério Público ao do Judiciário ??inviabiliza o projeto de reforma??. Para o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas, promotor Eduardo Tavares Mendes, se forem confirmadas pelo governo, ?as declarações são preconceituosas, à medida que o governador ignora ou finge ignorar o verdadeiro papel do Ministério Público de defensor do regime democrático e da ordem jurídica, tal como definido na Constituição Federal. Além disso, o Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado?. Para ele, muitos políticos brasileiros ainda vêem o Ministério Público com desconfiança, em face do empenho que a instituição vem empregando na promoção de ações voltadas ao controle da atividade administrativa, coibindo ou prevenindo condutas que ferem princípios de probidade e transparência no serviço público. Eduardo Tavares disse acreditar que o governador mudaria de atitude se passasse a acompanhar as atividades do Ministério Público pelo Brasil afora. ??Com certeza, ele firmaria uma opinião diferente da que vem assumindo nos debates da reforma previdenciária. Se o governador não estiver valorizando o Ministério Público estadual devido à conduta omissa e leniente de alguns de seus integrantes, que têm por hábito passar a mão por cima dos erros alheios, ele precisa encarar a instituição no plano nacional, em toda a sua grandeza, e verificar que ela vem prestando relevantes serviços ao País e melhorando a cada dia com o novo desenho que a Constituição Cidadã lhe deu, o que se observa pelos elevadíssimos índices de aprovação que tem merecido da população brasileira?, finalizou.