Defesa Social tem 10 dias para explicar compra de ve�culos

BLEINE OLIVEIRA É mais longo o prazo que o Ministério Público (MP) Estadual concedeu ao secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, para devolver à instituição os processos 2458/00 e 2375/01 que instruíram a compra de veículos para as atividades da Secretaria de Defesa Social (SDS). O MP investiga denúncia de superfaturamento nessa compra. Em despacho publicado ontem no Diário Oficial do Estado, os promotores George Sarmento, Maurício Pitta e Jamyl Gonçalves Barbosa, do Núcleo da Fazenda Pública e Sonegação Fiscal, estabeleceram em 10 dias úteis o prazo para entrega dos dois processos. O promotor George Sarmento voltou a dizer que vai esperar essa documentação administrativa para tornar público o que, de fato, houve em relação à compra dos veículos. Sarmento negou que a denúncia de irregularidade na compra, em 2001, de 50 veículos tipo Marea (Fiat) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, tenha partido do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol). O despacho publicado no D.O mostra que a denúncia foi feita pelo secretário que ocupava o cargo em 2002 (sem citar nome). Este teria identificado nos documentos indícios de superfaturamento. Só que ? admitem os promotores do Núcleo da Fazenda Pública - a denúncia teria chegado ao Ministério Público sem a documentação referente à compra dos carros. Ao mesmo tempo, revelam que os dois processos administrativos foram devolvidos à SDS atendendo a pedido verbal daquela secretaria, fato que ?não era do conhecimento da assessoria técnica da Procuradoria Geral?. Está estabelecida, então, uma polêmica se o MP recebeu ou não os documentos. Porém, independentemente desse fato, o que o promotor George Sarmento deixa claro é que os processos de compra dos carros terão de ser devolvidos para que o MP investigue a denúncia.