Documentos sobre a Loteal s�o entregues ao MP

O Ministério Público recebeu ontem, da secretária executiva da Loteria Social de Alagoas (Loteal), Kátia Maia, a documentação que havia sido solicitada pelos promotores da Fazenda Pública. Todo o material, ao todo 6.500 páginas distribuídas em 15 pastas e 18 volumes, foi protocolado no órgão para análise dos promotores a partir da próxima semana, quando voltam do recesso. George Sarmento, Maurício Pitta, Sandra Malta, Jamyl Gonçalves Barbosa e Alba Nívea de Barros Mendes, da Promotoria da Fazenda, haviam dado prazo até 7 de agosto para receber o material da representante da Loteal. A assessoria do Ministério Público informou, ontem, que os promotores não iriam falar sobre o assunto com a imprensa. Já a secretária Kátia Maia explicou que entre os documentos apresentados constam a Legislação da Loteal; a relação das empresas credenciadas para exercer atividade lotérica; as respectivas cópias das licitações; receitas e despesas da Loteal, bem como sua origem ? nos exercícios de 2001, 2002 e 2003; projetos sociais em andamento e convênios. De acordo com ela, a Loteal não explora diretamente o serviço lotérico, concedido através de permissão, e que a responsabilidade pelos equipamentos é da empresa permissionária, o que pode ser verificado nas licitações e contratos. Conforme suas explicações, tudo está em obediência à Lei Federal 8.987/95 e não há o que temer nas apurações do Ministério Público. Segundo o diretor-presidente da Loteal, Bráulio Lins de Mendonça, a loteria tem autorização legal para exploração de serviço lotérico de foram direta ou através de regime de concessão ou permissão de serviços públicos. Ele enfatiza que os recursos arrecadados são investidos em projetos sociais como a Casa de Passagem. (FV)