Ex-l�deres do MST s�o punidos por invadir Incra

BLEINE OLIVEIRA Dois ex-dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Alagoas, foram beneficiados pelo Ministério Público Federal, que decidiu suspender por dois anos o processo no qual eram acusados de manter servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em cárcere privado, durante ocupação da sede daquele órgão. A suspensão da pena, entretanto, só terá validade se nos próximos dois anos Pacheco e Marrom cumprirem as condições estabelecidas pelo juiz. Eles não poderão freqüentar locais semelhantes àqueles onde ocorreram o fato e nem praticar atos similares; não podem ausentar-se do Estado ou do município onde residem sem prévia autorização judicial; têm que comparecer todos os meses a 4ª Vara para informar e justificar suas atividades e, por último, cada um terá que doar uma cesta básica no valor de R$ 120 ao Centro Erê, que atende crianças de rua. O caso envolvendo os dois líderes do MST e que resultou em ação criminal movida pelo MPF ocorreu em agosto de 1997. O superintendente do Incra na época, Ricardo Vitório, pediu providência à Justiça Federal que responsabilizou Reginaldo Pacheco e Marcos Antônio da Silva, o Marrom, pelos danos provocados durante a invasão. Na terceira audiência, realizada ontem, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Raimundo Alves de Campos Júnior, entendeu que o crime dos quais os ex-dirigentes do MST são acusados comporta o benefício do artigo 89 da Lei 9.099/95. Assim, comprometendo-se a seguir rigorosamente as determinações do MPF, Pacheco e Marrom tiveram o processo suspenso pelo prazo de dois anos. Conseqüências Os ex-coordenadores estaduais do MST apresentaram como testemunhas de defesa a senadora Heloísa Helena e o vereador maceioense Thomaz Beltrão, do Partido dos Trabalhadores (PT), que compareceram, mas foram dispensadas pelo juiz. Mesmo fora da direção do movimento, Marcos Antônio revela que ainda acompanha as ações do MST. Ele entende que o processo que está enfrentando ?é resultado natural de quem se envolve na luta?. Mas acredita que não poderia ser processado, pois não estava no local durante a invasão. Além disso, garante que os sem-terra não usaram violência contra servidores do Incra. Na avaliação do ex-dirigente do MST, as ações dos movimentos que lutam pela terra resultam de anos de promessas não cumpridas por dirigentes públicos. Tanto Marrom quanto Pacheco confirmaram estar cientes de que a Ação Criminal impetrada contra eles pelo MPF só tem validade enquanto as condições acordadas forem cumpridas.