Defesa Social anuncia que n�o recolher� ca�a-n�queis

BLEINE OLIVEIRA A Secretaria de Defesa Social não vai cumprir a determinação do Ministério Público Estadual de recolher as máquinas caça-níqueis instaladas em Maceió e em diversos municípios alagoanos. O próprio secretário Robervaldo Davino confirmou a informação, dizendo que a questão está sendo conduzida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a quem cabe responder juridicamente pelo Estado. ?Essa questão está sob responsabilidade da Procuradoria?- respondeu Davino, ao ser indagado sobre a determinação do MP, dirigida a ele. O procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, disse que a PGE não reconhece no Ministério Público competência para impor ao Estado norma de comportamento. Com isso, assegura Méro, a Secretaria de Defesa Social está desobrigada de cumprir a determinação. ?O Ministério Público tem competência investigativa. Uma determinação como essa compete ao Poder Judiciário?- argumenta o procurador-geral do Estado. Cinco promotores de Justiça investigam as atividades da Loteria de Alagoas (Loteal) que gerencia os chamados jogos de azar, entre estes centenas de máquinas caça-níqueis instaladas, principalmente, em áreas pobres da capital e dos principais municípios alagoanos. Um deles, o promotor Sérgio Jucá, questiona a legalidade da Loteal pois, no seu entendimento, loterias e outros jogos só podem ser regulamentados por lei federal. Ele estranhou a decisão do secretário de Defesa Social, e diz que Robervaldo Davino está transigindo no cumprimento da lei. O Ministério Público alagoano encaminhou ao Ministério Público Federal o questionamento sobre a inconstitucionalidade da legislação que criou a Loteal, em janeiro de 2001, e pediu que aquela instituição adote providências a respeito das atividades da Loteria, especialmente em relação às máquinas caça-níqueis. Portanto, a decisão sobre a apreensão dessas máquinas depende agora de uma instância superior da Justiça.