Conselho cria comiss�o para analisar escolas fantasmas

BLEINE OLIVEIRA Depois de recomposto pelo governo, o Conselho Estadual de Educação realizou, ontem, sua primeira reunião de trabalho. Dos 26 conselheiros que compõem o colegiado, quinze participaram da reunião onde foram eleitos os novos presidentes e respectivos vices das câmaras de educação básica e educação profissional. A câmara de educação superior será eleita no próximo encontro ordinário. Mas, além das questões operacionais, a reunião serviu para definir como o CEE pode agilizar o trabalho de análise dos cerca de 400 processos irregulares que levaram à aprovação de escolas fantasmas em vários municípios alagoanos. Segundo o presidente do Conselho, professor Élcio Verçosa, metade deles se referem a escolas que de fato não existem. ?Estes atos serão anulados?, confirma ele, revelando que a outra metade apresenta irregularidades que podem ser sanadas. O conselho decidiu criar uma comissão especial, a ser definida pelas câmaras de educação, para analisar os processos sob suspeição. Já existe portaria da Secretaria de Estado da Educação (SED) determinando a abertura de sindicância para responsabilizar conselheiros que analisaram e deram parecer favorável a processos fraudulentos. Essa ação criminosa, destinada a beneficiar prefeitos cujo objetivo era receber mais verbas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), transformou-se num escândalo de dimensão nacional. Com base nesses pareceres, o CEE autorizou, em 2001, antes da gestão atual, a criação de mais de 200 escolas fantasmas. Todos os envolvidos, que tiverem a culpabilidade comprovada, terão seus nomes encaminhados ao Ministério Público Estadual, que adotará as ações penais e civis cabíveis. Os processos em que a investigação feita pela SED identificou problemas nas unidades de ensino serão alvo de diligência do Conselho de Educação, que determinará às prefeituras a correção de todas as irregularidades. O CEE tem prazo de 60 dias para concluir o trabalho. ?Há prazos de defesa que têm que ser respeitados, por isso pode haver prorrogação para concluirmos a sindicância com toda responsabilidade que o caso requer?, disse Élcio Verçosa, reconduzido à função de presidente do CEE.