Loteal rescinde contratos com empresas de ca�a-n�queis

BLEINE OLIVEIRA O diretor-presidente da Loteria de Alagoas (Loteal), Bráulio de Mendonça Júnior, assinou portaria instaurando processo administrativo para rescindir contratos com empresas que exploram as chamadas máquinas caça-níqueis no Estado. Do total de 28 empresas que, segundo o presidente, exploram essa atividade, 20 podem ter o contrato anulado. Mas a instauração do procedimento administrativo não tem qualquer relação com as investigações que o Ministério Público Estadual está realizando para tornar públicas as atividades e a receita da Loteal. O MP questiona a constitucionalidade da loteria, além de definir como ?caixa-preta? as informações referentes ao volume de dinheiro arrecadado em todas as modalidades de jogo mantidas pela Loteal. ?É um procedimento de rotina?, disse Bráulio Mendonça, explicando que as empresas citadas nas portarias, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, estão descumprindo a cláusula terceira do contrato firmado com a Loteal. Essa é a cláusula que define o valor da mensalidade a ser paga por cada máquina. ?Como o pagamento da mensalidade está atrasando por dois ou três meses, o caminho legal é a rescisão do contrato?, explica o presidente da Loteal. Segundo ele, o processo é orientado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Bráulio Mendonça revela que o valor médio repassado fica entre R$ 60,00 e R$ 70,00 por máquina.