MP investiga com�rcio de lotes

Sucursal Costa Dourada ? O Ministério Público da Comarca de Porto Calvo está investigando a denúncia do processo de compra e venda de lotes por ex-trabalhadores sem-terra, na área de assentamento identificada como Conceição, localizada na zona rural do município. De acordo com o promotor público Sérgio Simões, a denúncia teria sido efetuada pela Polícia Federal. Este tipo de ação, caracterizada como de estelionato, segundo o representante do Ministério Público, é a primeira desencadeada em Alagoas, onde a venda irregular de lotes pertencentes a uma área de assentamento está sendo investigada. ?Os assentamentos são áreas do patrimônio público. Os trabalhadores que foram beneficiados com os lotes têm a posse, mas não o domínio da terra. O que torna a venda um processo irregular?, frisou o promotor público. Ele acrescentou ainda que as áreas são de propriedade do Incra e que não podem ser comercializadas pelos assentados. A ação encontra-se em fase de denúncia no Ministério Público da Comarca de Porto Calvo. ?Esta ação, provavelmente, desencadeará em outras já que há denúncias de venda de lotes que precisam ser investigadas?, frisou o promotor, acrescentando que os acusados na comercialização de lotes em Conceição ainda não foram ouvidos pelo Ministério Público de Porto Calvo.