Desembargador assegura promo��o de oficiais

FÁBIA ASSUMPÇÃO O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Geraldo Tenório, decidiu também reconsiderar a decisão de suspender a eficácia da antecipação de tutela concedida aos tenentes-coronéis Marco Vinicio da Silva e Marcos Antônio Cardoso Brito, mantendo assim a promoção deles ao posto de coronel, ocupando as vagas deixadas pelos coronéis Jurandir Ferreira, ex-chefe da Casa Militar do Palácio Floriano Peixoto, e Acírio Nascimento, ex-chefe da Assessoria Militar da Assembléia Legislativa. O comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Edmilson Cavalcante, informou, ontem de manhã, que a decisão da Justiça será comunicada ?ao governo do Estado?. Segundo ele, de imediato o Estado deverá reconduzi-los ao posto de coronel e depois decidirá se recorrerá ou não da decisão. No despacho publicado, ontem, no Diário Oficial do Estado, o presidente do TJ alega que a decisão que reconheceu a vacância dos cargos de coronel não causou nenhuma lesão à ordem, nem às finanças públicas. O desembargador ressalta que o artigo 19 do Estatuto da PMAL estabelece que o ?exercício por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação será considerado de natureza civil?. Além disso, o Estatuto da Polícia Militar observa que os coronéis que passaram por cargos de provimento em comissão, por mais de dois anos ininterruptos ou de quatro anos intercalados, devem ser transferidos para a reserva. Nesta situação, estariam além do coronel Jurandir Ferreira, o coronel Ronaldo dos Santos ? que comandou a PM por quatro anos ? e foi exonerado para assumir a Secretaria de Justiça.