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Nº 5714
Cidades

Racismo pode ser denunciado por telefone

Entrou em vigor, ontem, o Disque Discriminação e Racismo, serviço telefônico implantado pelo governo do Estado para denúncias e combate ao preconceito, crime previsto em lei e inafiançável. O serviço foi inaugurado no Dia Internacional para a Eliminação d

Por | Edição do dia 22/03/2002 - Matéria atualizada em 22/03/2002 às 00h00

Entrou em vigor, ontem, o Disque Discriminação e Racismo, serviço telefônico implantado pelo governo do Estado para denúncias e combate ao preconceito, crime previsto em lei e inafiançável. O serviço foi inaugurado no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial e está à disposição da população através do telefone 235-2001. A coordenadora do programa, advogada Rosileide Correia, afirmou que o serviço está à disposição de qualquer cidadão que venha a ser vítima de preconceito, sendo discriminado por sua cor, sexo, classe social, opção sexual, etc. A denúncia pelo telefone é apenas o primeiro passo, o serviço vai prestar também assistência psicológica, social e jurídica às vítimas. “O denunciante vai poder contar com órgãos de apoio, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e ministérios públicos Estadual e Federal”, esclareceu. Segundo Rosileide Correia, o sigilo daqueles que não quiserem se identificar será respeitado, mas ela lembra que o objetivo do serviço é aplicar a lei, embora ainda não haja jurisprudência no Brasil para condenar casos de racismo. A lei é mal interpretada e o racismo é encarado como crime de injúria, dificultando a penalização. “Só a prática da denúncia e a punição vão exterminar o preconceito e o racismo”, garantiu a coordenadora. O secretário de Projetos Especiais, Zezito Araújo, afirmou que a população e as autoridades devem ter consciência da lei, que só foi regulamentada em 1989, mas prevê punição para os crimes de racismo e discriminação.

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