Vigil�ncia fecha dep�sito clandestino de rem�dios

FÁBIA ASSUMPÇÃO Técnicos da Vigilância Sanitária Estadual estiveram, ontem de manhã, no depósito onde funcionava uma distribuidora clandestina de medicamentos, localizado na BR-104, em Rio Largo. O depósito foi descoberto por fiscais da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz), no dia 30 de junho, que lavraram um auto de infração contra o responsável pela distribuidora, por não possuir nenhum documento fiscal dos medicamentos. O gerente de Fiscalização de Fronteira da Sefaz, Luís Antônio Tenório Magalhães, explicou que a Procuradoria deu entrada a um mandado de busca e apreensão da mercadoria na Comarca de Rio Largo. ?Como até hoje não foi concedido esse mandado para trazermos a mercadoria até o depósito da Secretaria da Fazenda, estamos fazendo um termo de doação dos medicamentos à Secretaria Estadual de Saúde?, justificou. Segundo Luiz Antônio, houve diversas tentativas para que os responsáveis pela distribuidora apresentassem a documentação fiscal da mercadoria, mas eles nunca compareceram à Fazenda. O local onde funcionava o depósito dos medicamentos, em frente do Aeroporto Zumbi dos Palmares, vem sendo vigiado 24 horas, por policiais militares, desde que o auto de infração foi lavrado pelos fiscais da Fazenda. O responsável pela Vigilância Sanitária Estadual, Josias Pimentel, enfatizou que a distribuidora de medicamentos funcionava de forma clandestina, pois não possuía licença sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). ?Eles teriam que solicitar essa licença por meio da Vigilância Sanitária Estadual e isso não foi feito?, explicou Josias. ?Pela Lei Federal 6.437/77, artigo 10, item 4, só pode fazer esse tipo de comércio a licença sanitária?. Josias explicou que a Secretaria de Saúde vai entrar também com um pedido de busca e apreensão dos medicamentos, para avaliar qual o destino que será dado a eles.