Encontro de corregedores discute atividades no MP

FÁBIA ASSUMPÇÃO O afastamento de membros do Ministério Público para ocupar cargos na administração pública é um dos temas que corregedores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União discutem no Encontro Nacional da categoria, que está sendo realizado até hoje, no Hotel Jatiúca. O corregedor-geral do Ministério Público Estadual em Alagoas, procurador Lean Araújo, explicou que o conselho se reúne ordinariamente pelo menos quatro vezes no ano e debate temas que envolvem a atividade fim do Ministério Público. Carta de Maceió ?Ao final do encontro será divulgado, através da Carta de Maceió, a posição do Conselho sobre os temas discutidos no encontro?. Um dos posicionamentos que deverá ser tomado pelos corregedores-gerais é em relação ao afastamento de integrantes do Ministério Público para ocupar cargos na administração municipal, estadual ou União, como ocorreu recentemente em Alagoas, quando o procurador Antônio Arecippo assumiu a Secretaria de Defesa Social e a promotora Marluce Caldas, a Secretaria de Emprego e Renda. O próprio Lean chegou a ser convidado para assumir a Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia, mas não aceitou. Questionamentos Lean explicou que apenas os procuradores e promotores que ingressaram no Ministério Público antes da Constituição de 88 é permitido o afastamento para ocupação de cargos público no Poder Executivo. E esse pedido de afastamento é submetido à corregedoria do MP. A questão está contida no capítulo das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 88. Segundo Lean, existem questionamentos sobre o exercício de uma função na administração pública por um membro do Ministério Público, órgão cuja função principal é fazer o controle das ações dos gestores públicos. O controle da administração pública pelo Ministério Público foi também um dos temas discutidos no encontro, abordado pelo promotor de Justiça de Alagoas, George Sarmento. Lean lembrou que esse controle do Ministério Público já resultou no afastamento de diversos gestores públicos em Alagoas. Mas ressaltou que as corregedorias-gerais se tornem um órgão de suporte às ações dos promotores de Justiça, que estão na linha de frente desse trabalho de controle.