Ju�zes v�o acompanhar projetos que est�o na ALE

A Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) constituiu uma comissão de juízes para proceder o acompanhamento dos projetos de lei de interesse do Judiciário, que estão tramitando na Assembléia Legislativa Estadual (ALE) e nas Câmaras de Vereadores. Atualmente, estão na pauta de votação da ALE alguns projetos de lei que interessam diretamente à magistratura alagoana, a exemplo dos que tratam da criação de novas varas, da elevação de comarcas e da própria estrutura do Judiciário alagoano. Um outro projeto muito aguardado pela classe, e que ainda tramita no Legislativo, vai instituir o cargo de assessor de juiz de 3ª Entrância. No fim de fevereiro, a Almagis constituiu outra comissão de juízes para a elaboração do anteprojeto de reforma do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado. Os trabalhos já estão quase concluídos e na primeira quinzena de abril a proposta será encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, que remeterá à ALE. O presidente da Almagis, juiz Fernando Tourinho de Omena Souza (Tourinho Filho) considera muito importante que os juízes acompanhem de perto esse anteprojeto, que vai aprimorar o funcionamento da máquina judiciária. “Todos os projetos que interessem à magistratura alagoana serão acompanhados por essa comissão, que municiará constantemente a Diretoria Executiva da Almagis”. Tourinho Filho ressaltou que muitas vezes os projetos não são aprovados por culpa da própria classe. Segundo ele, não basta apenas encaminhar a justificativa do projeto, mas também conversar com os deputados e vereadores, cientificando-os da importância da aprovação. “É imprescindível o diálogo com os legisladores, para que eles tenham tranqüilidade e conhecimento necessários na apreciação dessas matérias”, finalizou.