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Regulariza��o Fiscal do ISS e TLF registra baixa procura

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Com apenas uma semana do início da Ação de Regularização Fiscal para contribuintes pessoas físicas e jurídicas do Impostos sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), a Secretaria Municipal de Finanças vem registrando uma baixa procura das pessoas notificadas. A ação encerra-se no final de agosto. Em setembro, a Prefeitura de Maceió inicia uma Ação de Regularização Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para proceder a regularização fiscal, o contribuinte deve comparecer, munido de documentação e da carta de notificação, nas sede da Secretaria de Finanças, no Centro, ou no posto avançado de atendimento Já da Mangabeiras. Segundo levantamento do setor de Administração tributária, até a última sexta-feira, apenas 300 pessoas procuraram os guichês da Secretaria,. De acordo com a notificação, o pagamento pode ser feito à vista, com desconto de 80% na multa e nos juros, ou parcelado, neste caso sem desconto. A Coordenação da Dívida Ativa dá prazo de trinta dias para o cumprimento da responsabilidade. O não comparecimento no prazo estipulado vai permitir que a Finanças encaminhe a Certidão de Dívida Ativa à Procuradoria Geral do Município. A subsecretária de Administração Tributária Verônica Salgueiro faz um apelo para que os contribuintes compareçam dentro do prazo.

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