Crea duplica notifica��es de obras clandestinas

ISMERY CAVALCANTE O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/AL) duplicou o número de notificações de obras clandestinas em Alagoas. As notificações eram entre 400 e 500 por mês do ano passado. Hoje, o Crea registra 900 a 1.000 notificações mensais. Em Maceió, estes números representam 80%, em relação ao interior do Estado. A informação é do superintendente do Crea, Genes Pereira, que recebe denúncias também por telefones e via Internet de vários pontos do Estado. Uma obra clandestina coloca em risco a família que vai morar no imóvel e os vizinhos, além do construtor está sujeito a multas altíssimas. As notificações estão relacionadas à inexistência da placa do Crea na construção, a qual identifica o profissional de engenharia responsável pela obra; a placa da construtora, informando os detalhes da obra; a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que responsabiliza criminal e civilmente o profissional pela execução daquele serviço; além do exercício ilegal da profissão, que significa a atuação de leigos em construções. A atuação de leigos acontece com freqüência em bairros periféricos da cidade, segundo denunciou o superintendente do conselho. Explica que o baixo poder aquisitivo da população não permite, na maioria das vezes, a contratação de um profissional para execução de obras. ?As construções feitas por essas pessoas colocam em risco a vida de muita gente?, disse ao acrescentar que o Crea combate às construções clandestinas. As obras clandestinas estão espalhadas não só pelos bairros periféricos, mas em áreas nobres da cidade, como Ponta Verde, Stella Maris e Jatiúca. Para coibir a prática ilegal, o Conselho duplicou de quatro para oito o número de fiscais este ano, para atuar na capital. Os fiscais percorrem oito áreas da cidade, e, a cada seis meses, submetem-se a um remanejamento para evitar que atuem nos mesmos locais. No interior do Estado, conforme o superintendente, o conselho atua através de inspetorias em municípios maiores e delegacias regionais, em municípios menores. Já nos municípios que não têm esses serviços, a exemplo de Paripueira e Barra de Santo Antônio, contam com o trabalho de fiscais da capital. ?Eles se deslocam uma vez por mês para coibir possíveis práticas ilegais nesses municípios?, acentuou. O superintendente esclareceu que o Crea não tem o poder de embargar obras. Mas fiscalizar o exercício profissional nas obras. Ele admite que em obras que colocam em risco a vida da população, o Crea auxilia o embargo feito pelo Ministério Público ou Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano. ?O Crea terá que contar com assessoramento dos órgãos para efetuar embargos?, acentuou. Denúncia A existência de obras clandestinas na capital também foi denunciada esta semana pelo vereador Arnaldo Fontan na Câmara Municipal de Maceió. Fontan relatou, através de fotos tiradas em vários pontos da cidade, diversas obras sem a placa do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), sem indicar o profissional responsável pela obra, e ainda sem o alvará exigido pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). As obras citadas pelo vereador são: a construção de postos de combustíveis, localizados respectivamente, numa Ladeira que liga Jacintinho a Mangabeiras e no bairro de Jacarecica; construção de um galpão de venda de frutas e verduras, na Avenida Álvaro Calheiros, vizinho a Loja Secos e Molhados, e a construção de um possível hotel em Jacarecica. Outras obras clandestinas, porém instaladas em locais não permitidos, dizem respeito a oficinas e marcenarias próximos de residências. ?Essas construções vêm crescendo na cidade sem nenhuma disciplina e colocam em risco a vida da população?, acentuou Fontan. A legislação obriga o Crea a vetar permanência de obras clandestinas na cidade. ?A legislação exige que toda obra construída passe pelo crivo do Crea e isso não vem acontecendo em Maceió?. A maioria das obras irregulares é protegida por tablados. ?Os responsáveis iniciam a construção de forma clandestina e de repente surge uma nova obra na capital, sem nenhuma legalização?, denuncia o vereador. Indignado com a irregularidade, ele completa: ?As obras são construídas a bel-prazer, como se a cidade ainda fosse uma província?. Para o vereador, essa prática representa uma sangria na economia do município, que deixa de ganhar com a não legalização das obras. Explicou que, além do prejuízo com construção ilegal, a capital sofre sérios prejuízos financeiros. As denúncias das obras clandestinas mostradas em fotos pelo vereador foram confirmadas em parte pelo superintendente do Crea. A obra, que seria um galpão de frutas, segundo Genes Pereira, trata-se de um centro automotivo. A obra, segundo ele, encontra-se registrada no Crea, inclusive, está com a placa, mas recebeu notificação pela falta da placa da construtora. O posto de gasolina que está no trecho que liga Jacintinho a Mangabeiras já havia sido notificado pelo Crea, pela não existência da placa que identifica o profissional responsável. Já o Posto de Gasolina em Jacarecica não tem registro no Crea pela fiscalização da SMCCU. Há casos também de prédios fazendo aberturas de áreas que não podem abrir ventilação e iluminação a menos de um metro e meio do limite do lote, contrariando, além de nossa legislação, o Código Civil brasileiro.