OAB PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE DETENÇÃO DE AMBULANTE

Qual motivo de um ambulante ter sido levado à força por fiscais da prefeitura para o prédio onde eles ficam instalados? A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH/OAB) notificou a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) em busca de respostas para essa pergunta. A decisão foi tomada após reportagem da Gazeta sobre o caso.

“Vamos oficiar os órgãos envolvidos para colher informações precisas sobre o ocorrido e, sendo verificada a existência de abusos e excesso, cobraremos a devida penalidade aos envolvidos e a tomada de providências para que situações como essas não se repitam”, disse Anne Caroline Fidelis, presidente da CDH/OAB.

Somente membros das forças policiais são autorizados a restringir a liberdade de um cidadão e, em casos previstos na Constituição Federal, como flagrante.

A inspetora Simone Lima, que comanda os fiscais, confirmou que o ambulante foi detido por sua equipe e levado para as instalações que servem de base para os agentes, no primeiro andar de um prédio da Associação Comercial. A polícia somente teria sido acionada após outros ambulantes se aglomerarem na porta do prédio e reivindicarem a soltura do vendedor, por temerem por sua integridade física. Segundo eles, o homem já tinha sofrido agressões no momento da abordagem.

Após a chegada da polícia, ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes. Não há informações sobre seu paradeiro.

Outros ambulantes ouvidos pela Gazeta afirmaram ainda que o homem foi alvo de agressões por parte dos fiscais, assim como sua mãe, que o acompanhava. A OAB também verificará esses relatos. Procurada, a assessoria da SEMSCS, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura, se esquivou do tema e não falou sobre o ocorrido, se limitando a dizer que as operações de fiscalização buscam promover a acessibilidade no comércio.

A secretaria também afirmou que ainda não havia sido notificada pela OAB até o fechamento desta matéria. A nota também não informava se os fiscais envolvidos na operação sofreriam qualquer tipo de punição por terem recolhido a mercadoria do ambulante, contrariando acordo firmado entre a prefeitura e os comerciantes.

RELEMBRE O CASO

Um ambulante, cuja identidade não foi revelada, questionou o confisco de suas mercadorias por parte de fiscais da SEMSCS, pois haveria um acordo para que os itens não fossem recolhidos. Testemunhas afirmam que houve uma discussão, que acarretou em agressões ao vendedor e à sua mãe, além de uma detenção. O rapaz foi levado para o prédio da Associação Comercial, no Centro.

Os outros vendedores, temendo pela integridade física dele, iniciaram uma manifestação, onde queimaram palhas de coco na Rua do Sol e na Rua do Comércio, ambas interditadas. As vias foram rapidamente desobstruídas pela polícia e por populares, antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Segundo a inspetora Simone Lima, que comanda os fiscais, os manifestantes também foram até a porta do prédio pedir a soltura do rapaz, ameaçando invadir as instalações. A polícia foi então acionada, e o rapaz encaminhado para a Central de Flagrantes, no bairro do Farol.

Contatada, a polícia não soube apontar a localização do homem ou sua identidade. A inspetora revelou também as suspeitas de sua equipe de que o rapaz era, na verdade, um vendedor de entorpecentes. Segundo ela, o comerciante não vendia sua mercadoria, apesar de passar todo o dia no local. Alegou ainda que ele usava tornozeleira eletrônica.

“Observamos que ele sempre estava ali, mas nunca vendia nada”, contou a inspetora. Um dos fiscais afirmou ter provas em vídeo do envolvimento do comerciante com o tráfico, mas não quis compartilhá-las. Colegas de trabalho questionam essa versão. “O cara era trabalhador, de família”, disse um outro ambulante, que não quis se identificar. “(Os policiais) vão querer dizer que ele estava com droga, arma, mas ele não mexia com isso”, apontou.

* Sob supervisão da editoria de Cidades.