MAIS DE 15 MIL INQUÉRITOS ESTÃO PARADOS NAS DELEGACIAS DE AL

Trabalhamos com o efetivo de aproximadamente 100 peritos oficiais, divididos entre peritos criminais, médicos legistas e peritos odontologistas. Por isso, a demora dos laudos” Se tivéssemos maior quantidade de profissionais e estrutura, poderíamos oferecer, com maior rapidez, resultados de laudos. Quando se tem sobrecarga, fatalmente haverá atraso na expedição de laudo”

PAULO ROGÉRIO FERREIRA

PRESIDENTE DO SINPOAL.

A maioria dos 85 delegados da Polícia Civil justifica que tem mais de 15 mil inquéritos parados nas delegacias de Alagoas, porque a maioria não tem resultados de laudos periciais e/ou efetivo de profissionais da própria polícia judiciária, para atuarem nas investigações. A situação que favorece a impunidade e por consequência a multiplicação de crimes, foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do estado (Sinpoal), Paulo Rogério Ferreira. Para atender a demanda dos três milhões de alagoanos, a Perícia Oficial precisaria de 500 profissionais, mas com 300 atenderia satisfatoriamente. “Trabalhamos com o efetivo de aproximadamente 100 peritos oficiais, divididos entre peritos criminais, médicos legistas e peritos odontologistas. Por isso, a demora dos laudos”. Para esclarecer os crimes, os inquéritos da Polícia Civil precisam de dois tipos de provas: a testemunhal (consideradas como a prostituta das provas) e a pericial (a comprovação científica da materialidade). Nos casos de combate à corrupção, não há como expedir laudo, porque não existe este tipo de profissional no quadro da Perícia Oficial. E aí a polícia tem que contar com ajuda de Peritos Federais ou de outros Estados. Os delegados reclamam também da longa espera por laudos periciais de crimes de homicídios. O líder dos peritos alagoanos confirmou que a demora decorre do excesso de trabalho na jornada diária dos peritos disponíveis. Mas, negou que os laudos de homicídio demorem mais de um ano. O órgão que produz resultados científicos para a Polícia Civil trabalha com alguns improvisos. O principal deles é o próprio prédio que fica no centro de Maceió e teve que ser adaptado, porque nele funcionava um hotel. Se cinco peritos ficarem de plantão, só tem carro para três, revelou Paulo Rogério Ferreira. Eis a entrevista com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficial de Alagoas:

Gazeta. Quantos Peritos existem hoje no Estado de Alagoas?

Paulo Ferreira.Trabalhamos com o efetivo de aproximadamente 100 peritos oficiais, divididos entre peritos criminais, médicos legistas e peritos odontologistas.

Esse efetivo de 100 profissionais é suficiente para atender a demandas dos 3 milhões de habitantes?

De forma alguma. A gente precisa de, pelo menos, mais 100 profissionais para atender inclusive outras áreas do estado.

Por exemplo?

Criar um núcleo de Instituto de Criminalística em Arapiraca e criar outro núcleo de Perícia Criminal envolvendo instituto de Médico Legal e Instituto de Criminalística do Litoral Norte, em Maragogi ou em outro município daquela região.

Constitucionalmente, 200 peritos seria o previsto para atender a população?

De acordo com estudos da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) o ideal seria algo em torno de 500 profissionais. No entanto, imaginamos que com o efetivo de, pelo menos, 300 profissionais a gente consegue atingir e atender, com certa facilidade, à demanda estadual.

Os 85 delegados da Polícia Civil da ativa avaliam que o Estado tem 15 mil inquéritos parados e atribuem esta situação, em parte, a lentidão da perícia criminal de Alagoas. Procede a informação?

Quanto ao número de inquéritos parados não posso precisar. No entanto, a importância para cada inquérito está correta. Então, se o estado não tem aparelho pericial eficiente, significa que não tem uma investigação pericial eficiente. A ausência do laudo pericial vai influenciar no trabalho da polícia judiciária, do delegado, dos investigadores, dos promotores e da justiça.

O resultado de uma perícia a respeito de homicídio pode demorar mais de um ano a expedição do laudo científico?

Dependerá da carga de trabalho que o perito designado tiver. Porque em alguns casos, durante o plantão, um único perito sai para trabalhar com média de três a quatro casos.

Quer dizer que o inquérito que pedia o laudo do homicídio ficará parado?

O inquérito aguardará a disponibilidade do perito. A demora poder durar meses. Ano, não.

Quantos meses de demora?

Três, quatro e até cinco meses.

Existe algum caso que chama atenção do senhor por causa da demora, por falta de profissionais para trabalhar nele?

Sim. Os casos de perícia contábeis. Sabemos que tem uma demanda reprimida em nosso estado. A partir do momento que se abrir concurso com vagas para, pelo menos, cinco profissionais da área de Ciência Contábeis, teremos a demanda que hoje não podemos atender.

O que faz um perito de Ciência Contábeis?

Analisa todas as movimentações contábeis num determinado patrimônio, as relações com o mercado financeiro, desvio, sonegações,… Tudo aquilo que envolva determinados patrimônios. Então: livros fiscais, contábeis, a prática contábil de determinada empresa ou pessoa, será investigada pericialmente.

Quantos peritos contábeis têm hoje no estado?

Não temos nenhum.

Nesse caso a perícia não contribui com a investigação?

Não.

Como fica os casos de sonegação, corrupção e outros casos que precisam da perícia contábil?

Nesse caso, nos cabe encaminhar o material solicitado pela polícia, justiça ou outros setores para outros órgãos. Para a Polícia Federal ou para outros estados da federação que tenham condições de atender a demanda.

Dos 100 peritos quantos ficam de plantão diariamente para atender as ocorrências dos 102 municípios?

É importante entender que os 100 profissionais estão distribuídos entre três institutos: Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal de Maceió e o Instituto Médico Legal de Arapiraca. Dentro destes institutos existem subdivisões. No caso do Instituto de Criminalística tem os setores internos, laboratórios e externos. Para o atendimento externo são disponibilizados cinco profissionais para atender todo o estado. Dentre os cinco peritos, um é para questão de acidente de trânsito, outro para constatação de furtos e arrombamentos e três para atender os casos de mortes violentas.

Tecnicamente, vocês trabalham com ciência ou improviso?

O ideal seria que nós trabalhássemos com ciência. Que a gente tivesses os equipamentos necessários para o desenvolvimento da atividade. A questão do improviso é perigosa porque alimenta a possibilidade de um resultado que não é o real. Neste caso, a gente evitar adotar procedimentos de improviso.

A principal justificativa dos delegados para milhares de inquéritos parados é a demora dos laudos. Quando não se tem os equipamentos necessários, favorece a demora da expedição de laudos?

A demora dos laudos é justificada pela grande quantidade de trabalho que cada perito tem. Imagine que durante um plantão que o perito é responsável por trabalhar em três locais de mortes violentas, representam três análises científicas distintas. Se cada analise necessitar de exames suplementares como, por exemplo, o exame de alcoolemia, exame toxicológico, exame de DNA, isto fará com que este trabalho consuma mais tempo. O trabalho científico não apresenta resultado de imediato. Demanda estudos e avaliações. Por isso é demorado. Portanto, se tivéssemos maior quantidade de profissionais e estrutura poderíamos oferecer, com maior rapidez, resultados de laudos. Quando se tem sobrecarga, fatalmente haverá atraso na expedição de laudo.

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