‘UMA SOCIEDADE SEM PERÍCIA FORTE E ATUANTE FICA REFÉM DA IMPUNIDADE’

Gazeta. Quais os casos que a perícia de Alagoas tem que mandar para outros estados porque carece de equipamentos?

Paulo Ferreira. O da Perícia Contábil, perícias de audiovisuais porque o setor está sendo estruturado e tem apenas um perito para este tipo de trabalho. Por isso, a gente tem que pegar alguns casos mandar para outros estados ou para a Polícia Federal. Lembramos ainda que este tipo de requisição vai entrar numa fila dos institutos de outros estados ou da Polícia Federal. Eles também têm as demandas deles.

Existem outros casos, como de homicídios complexos?

De homicídios nem tanto. Mas, por exemplo, casos que envolva a informática forense tem que buscar apoio fora porque não temos aqui um determinado equipamento, daí mandamos os casos para a Polícia Federal.

A Polícia Federal é um braço da perícia do Estado?

Sim. A gente atua juntos em alguns casos. A Polícia Federal tem sido grande parceira de nosso estado.

Os peritos utilizam algum tipo de equipamento da PF por falta na estrutura da perícia oficial do estado?

Não. Hoje não. Mas, no passado já usamos. Atualmente, temos alguns equipamentos que foram doados pela PF.

Quem investe na Perícia Oficial?

O Estado. Nos últimos 15 anos ocorrem investimentos proporcionais a necessidade. Mas, o estado ainda não consegue vislumbrar a importância de ter uma perícia bem estruturada, com profissionais capacitados e profissionais bem remunerados. Enquanto isto não acontece o nosso setor ficar relegado ao segundo plano da estrutura da Segurança Pública, como se fosse um puxadinho.

Por quê?

É bem mais interessante para o estado ter policiais militares na rua, porque ai tenta evitar o crime de morte violenta. No entanto, existem outras modalidades de crimes que correm mesmo com PMs nas ruas.

Perícia Oficial é segurança Pública?

Costumo dizer que a Perícia Oficial é a parte científica da Segurança Pública. Este equipamento da SSP tem que trabalhar com elementos objetivos e subjetivos. No caso de investigação, o elemento subjetivo é a investigação da própria testemunha e de fatos relacionados a um determinado crime. O outro ponto é a questão pericial. Hoje, a ciência que tem dentro da Segurança Pública é a ciência da Perícia Criminal.

A Ciência da Perícia Criminal funciona no improviso ou tecnicamente?

Avalio que está numa fase de transição. Saindo do improviso. Ainda tem muita coisa que precisamos melhorar. A Perícia almeja a eficiência com capacidade técnica, instrumental e com profissionais bem remunerados. No entanto, estamos na fase de transição.

O “improviso” começa na própria sede da Perícia?

Sim. Temos hoje uma sede que não foi pensada para a atividade pericial. O prédio (fica na rua do sol- Centro de Maceió) era um hotel (Beiriz). Os peritos oficiais se adequaram a aquela estrutura. A sociedade precisa entender isto. As vezes os peritos não conseguem esperar pelo estado, nós vamos lá e fazemos o que tem que ser feito para que a gente possa oferecer aos cidadãos uma perícia eficiente.

A perícia de Alagoas precisa de instalações adequadas?

Na verdade o que é a perícia? Nada mais é que um local onde se pratica ciência e isto deve acontecer em local distinto e específico para a atividade. Então, a Perícia Oficial de Alagoas tem que ser um imenso laboratório.

E já assim?

Não. Não é. Ainda faltam equipamentos, estrutura, capacitação e valorização do profissional.

O senhor disse que cinco peritos ficam de plantão diariamente. Se precisar os cinco saírem ao mesmo tempo para atividades distintas, tem condições de isto acontecer? Tem viaturas para isto?

Não, não tem viaturas suficientes. No caso de cinco equipes, só tem três viaturas disponíveis. Se ocorrer cinco homicídios no estado, dois terão que aguardar a chegado dos peritos porque só tem equipamentos para trabalhar três equipes ao mesmo tempo.

Por isso a demora de chegar dos peritos na cena do crime?

Sim. A demora é por isso. Portanto, quero destacar a importância de preservar o local do crime. Porque enquanto os peritos estão fora aquele local de crime que não está sendo preservado, pode sofrer danos na coleta de vestígios. Os vestígios são detalhes, algumas vezes mínimos, e a possibilidade de se perder vestígios em locais não preservado é muito grande. Isto pode resultar num trabalho deficiente.

Vocês entraram em greve recentemente. Quais eram as reivindicações?

Ficamos em greve cinco dias. A base da nossa mobilização foi um projeto criado em conjunto com as Secretarias do Planejamento e a de Segurança Pública. Conseguimos, definir um plano de modernização da atividade pericial.

Quer dizer que a greve não foi por salário?

O eixo central da paralisação foi o aumento de efetivo e a criação de um novo cargo.

Qual?

Com o novo cargo criamos 40 vagas para auxiliar de perícia. Este profissional auxiliará o perito no local do crime. Será o profissional que vai fotografar cadáver, ajudar nas análises dos exames, na elaboração de croquis.

O que vocês conseguiram para suspender a greve?

O aumento do número de vagas de peritos. Desta forma, o ganho maior é a possibilidade de atuação da perícia em Alagoas.

O governo elaborou projeto com esta proposta de aumento do efetivo de peritos?

A mensagem do executivo já foi feita e encaminhada a Assembleia Legislativa no último dia de atividade parlamentar do ano. Esperamos que seja votada e aprovada em fevereiro de 2020.

O que prevê o projeto?

O aumento de 85 profissionais de nível superior. Com estes profissionais o estado poderá abrir o núcleo do instituto de criminalística em Arapiraca.

Qual a vantagem?

Isto fará com que o perito reduza em duas horas o atendimento em Arapiraca. Quer dizer, se o perito levava duas horas para se locomover de Maceió para a capital do agreste, a gente vai conseguir acelerar o atendimento a partir do aumento do efetivo. O mesmo acontecerá com o atendimento no sertão, que terá uma equipe para atender a região baseada em Arapiraca. A gente vai chegar mais rápido em locais de crime no sertão e agreste, reduziremos a carga de trabalho da perícia com mais 85 profissionais.

Qual o prejuízo quando não se tem perícia?

Quando não se tem perícia a sociedade fica desguarnecida. Para que se entenda as ocorrências, na fase de inquérito, é preciso ter dois tipos de provas: uma testemunhal e outra pericial. São não houver a prova pericial e ter apenas as provas testemunhais, que são conhecidas como a prostituta das provas, a investigação pode mudar e ir de acordo com a situação no local da ocorrência. Isto coloca os delegados de Polícia em situações embaraçosas.

Por exemplo?

Na delegacia, uma determinada testemunha dá um depoimento a respeito da ocorrência criminal. No ministério Público ou na Justiça apresenta outro depoimento diferente. E, pode inclusive, a testemunha ter sido coagida na fase inicial da investigação a dar uma versão a respeito da ocorrência. Com a prova pericial, as possíveis mudanças de depoimentos não prejudicam a investigação nem a fase judicial.

Sem perícia quem ganha?

A impunidade. Com a prova pericial a impunidade tem dificuldade de se estabelecer. A prova científica é comprovada em qualquer cidade, estado ou País. Uma sociedade sem uma perícia atuante, forte e independente fica refém da impunidade.