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Pinheiro e adjascências

BRASKEM E ÓRGÃOS DISCUTEM ATENDIMENTO A MORADORES

Acordo encabeçado por entidades estaduais e federais deve beneficiar 17 mil pessoas

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As áreas que estarão inseridas no novo mapa de risco e o cronograma de atendimento aos moradores do Pinheiro e bairros adjacentes, além de demais etapas do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, foram tema de uma reunião ontem (6) entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública contra a empresa. O acordo encabeçado pelos órgãos deve beneficiar cerca de 17 mil pessoas.

São autoras da ação as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE). São elas que estão elaborando, junto à petroquímica, o cronograma de atendimento, previsto no Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco. Para a montagem da agenda, estão sendo consideradas as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos. Após conclusão, o cronograma será amplamente divulgado à população.

Na reunião, ficaram estabelecidas as áreas abrangidas pelo acordo. Estão contempladas todas aquelas definidas no Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco) emitido pela Defesa Civil em junho de 2019, de criticidade 00, dos setores 00, 01 e 02, bem como os 62 imóveis do bairro Bom Parto.

Também estão abrangidas as áreas acrescidas delimitadas a partir da ampliação do raio das minas identificadas - através dos sonares - com anomalias. Além do perímetro definido como área de risco, passarão a ser incluídos os imóveis em que forem identificados de risco estrutural grave, decorrente dos impactos PBM.

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Os “Impactos PBM” são as ocorrências de danos como fissuras, trincas e rachaduras em edificações nas regiões dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, decorrentes dos eventos geológicos que vêm ocorrendo naquela região.

DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS

Durante a reunião, foi esclarecido ainda que as pessoas que já desocuparam seus imóveis também receberão os auxílios temporários da petroquímica. O pagamento contempla uma parcela única de R$ 5 mil, para mudança, e mais seis parcelas de R$ 1 mil a título de aluguel social, desde que o imóvel continue desocupado.

Os representantes das instituições ressaltaram a importância de mais esclarecimentos à população, a fim de que os moradores não sejam vítimas de atravessadores durante o período de negociações com a empresa.

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