O conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), determinou nesta quinta-feira que a Prefeitura de Maceió faça um aporte mensal para a Viação Veleiro no valor de R$ 418.788,69. Segundo Cavalcante, o valor seria o necessário para manter o equilíbrio financeiro da empresa, frente às “evidentes dificuldades financeiras” da concessionária. A decisão acolhe parcialmente a um pedido feito pela empresa. O conselheiro argumentou o perigo de interrupção no fornecimento dos serviços da empresa e uma interpretação da legislação que aponta que é responsabilidade da prefeitura subsidiar a diferença entre o valor da passagem de ônibus e o necessário ao equilíbrio financeiro da empresa.

Para ter direito ao aporte, contudo, o TCE/AL determina que a Veleiro preste contas mensalmente do uso do dinheiro e mostre relatórios que apontem o aprimoramento na qualidade da prestação do serviço à população.

Foi solicitada a manifestação da Prefeitura de Maceió no Tribunal, assim como uma resposta da parte da Veleiro sobre a alegação da administração municipal de que a viação descumpre a obrigação de renovar a frota e não paga os impostos. A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maceió afirmou que a administração somente irá se manifestar após ser notificada oficialmente da decisão, o que não ocorreu até o início desta tarde.

“PERSEGUIÇÃO”

Em nota, a Viação Veleiro acusou a SMTT de perseguição devido à ação aberta pela empresa. Ela diz que outras empresas possuem frota com mais de dez anos de circulação e mesmo assim não tiveram os veículos apreendidos. A SMTT disse que não irá se pronunciar sobre a nota.