STJ concede salvo-conduto a presidente do Ipaseal

De posse de um salvo-conduto concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presidente do Ipaseal, Teresa Laranjeira, reassumiu, ontem, o comando do Instituto de Previdência do Estado e do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Ipaseal Saúde), após 10 dias ausente de suas atividades temendo ser presa por ter cumprido a Emenda Constitucional nº 28, que fixou o teto de R$ 8.910,00 nas pensões de aproximadamente 60 viúvas que recebiam acima desse valor. A prisão da presidente do instituto estava para ser decretada a qualquer momento pelo juiz Ney Alcântara, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em atendimento ao mandado de segurança impetrado por pensionistas que ganhavam até R$ 22 mil do Estado e este mês, em função do redutor salarial previsto na lei, tiveram seus vencimentos limitados em R$ 8.910,00, que passou a ser o valor máximo pago ao pessoal ativo e inativo pelo Executivo. Com o salvo-conduto na bolsa, ontem, em Penedo, onde foi lançar o Ipaseal Saúde, Teresa Laranjeira disse que o teto estabelecido pelo governo Ronaldo Lessa e aprovado pelo Legislativo Estadual é suficiente à sobrevivência de qualquer servidor ou pensionista. ?Temos atualmente cerca de 5.550 pensionistas. Pouco mais de 60 ganham acima do teto, algumas com até R$ 22 mil, enquanto que muitas outras recebem apenas R$ 240,00. A disparidade é enorme, o que nos leva a concordar plenamente com o redutor?, disse a presidente do instituto. Prejuízos Teresa Laranjeira lamenta ter ficado ausente de suas atribuições. ?Não poderia correr o risco de ser presa por estar cumprindo um dispositivo legal. O caminho para resolver o impasse, no meu entendimento, deve ser o diálogo, o entendimento ? e não a ameaça de prisão. Foi isto que nos levou a recorrer ao STJ?, reforçou a dirigente do Ipaseal Saúde. Durante sua ausência do Ipaseal, pelos menos 25 novos pensionistas que deveriam entrar na folha deste mês foram prejudicados, porque o processo de habilitação dependia de autorização da presidência ou seu substituto imediato, que também teve de se ausentar para evitar o constrangimento de ir para a prisão. Além desses, mais 15 certidões negativas também deixaram de ser atendidas no período, prejudicando dependentes.