CGU denuncia Prefeitura de Flexeiras por irregularidades

A prefeitura de Flexeiras está entre os municípios brasileiros onde a Controladoria Geral da União detectou os maiores indícios de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais. A constatação está nos relatórios elaborados pelos fiscais da CGU, após fiscalização em 50 áreas municipais investigadas, desde junho último, pelo Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. Além de Flexeiras, as maiores irregularidades foram identificadas em Taperoá, na Bahia, e Oiapoque, no Amapá. No quinto sorteio, realizado ontem, a Controladoria Geral da União indicou o município alagoano de Jacuípe para a nova etapa da fiscalização. O programa foi instituído em abril último pelo Ministério do Controle e da Transparência. Junto com outras 49 prefeituras, a de Jacuípe terá fiscalizada a aplicação de verbas federais com o objetivo de acompanhar a aplicação de recursos públicos e coibir a corrupção entre gestores públicos de todas as esferas da administração. Na investigação concluída ontem, os fiscais da Controladoria descobriram que em Flexeiras uma licitação no valor de R$ 12,9 mil, destinada à aquisição de material de consumo para escolas apresentou, entre outras irregularidades, ausência de pesquisa de preços; ausência dos envelopes com as propostas; propostas com assinaturas que não permitem identificar os representantes das empresas e ata da Comissão de Licitação sem rubrica dos participantes. Segundo o relatório da CGU, que podem ser acessados pela Internet no endereço www.planalto.gov.br/cgu, além dessas irregularidades, os fiscais verificaram que número de participantes da licitação também estava abaixo do exigido pela legislação, já que duas das três empresas participantes (Lins e Jatobá Ltda. e Eny Costa & Cia. Ltda.) tinham como sócio a mesma pessoa: Heleny Lins Costa. A mãe de Heleny (Eny de Almeida Lins Costa), também é sócia da empresa Eny Costa & Cia. Ltda., vencedora da licitação, fato enquadrado como irregularidade pela Lei 8.666/93. A prefeita Silvana Maria Cavalcante (PFL) se defende e garante que cumpriu a lei. Ela diz que desconhecia que os proprietários das empresas tivessem como sócio uma mesma pessoas.