Palestra sobre c�digo do consumidor encerra f�rum

BLEINE OLIVEIRA A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Alagoas) encerra, hoje, no Hotel Ponta Verde, o I Fórum Alagoano de Direito do Consumidor. O evento reúne juízes, promotores públicos, advogados e representantes de órgãos da área para atualização de toda a legislação relativa ao tema. ?Nosso objetivo principal é conhecer cada vez mais a legislação para garantir a eficiência do nosso trabalho, que é prestar assistência jurídica ao consumidor alagoano?, disse a presidenta da Comissão, advogada Marié Miranda. Ela ressalta que a Lei de Defesa dos Direitos do Consumidor (Lei 8.078/90) deve ser do conhecimento de todo cidadão, independentemente de sua classe social. A lei, afirma a advogada, é nova e cada vez mais ampla, destacando-se por seu caráter revolucionário e inovador. ?Buscar o apoio dos órgãos de defesa do consumidor independe do valor do produto ou serviço?, orienta a presidenta da Comissão. Prejudicado, o consumidor deve buscar assistência jurídica, seja por se sentir de alguma forma lesado na compra de um carro importado ou de uma lâmpada doméstica. Todas essas questões foram discutidas ontem, no primeiro dia do Fórum e serão seqüenciadas hoje, com palestras de especialistas reconhecidos nacionalmente. Serviços públicos e proteção ao consumidor, o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor são alguns dos temas em discussão hoje, com a participação, inclusive, da coordenadora do Procon/Alagoas, Wedna Miranda.