Ex-secret�rio da SDS responder� em processo por compra de armas

BLEINE OLIVEIRA Continua sem conclusão a novela das armas italianas compradas, e pagas, pelo governo alagoano em 2001, e que até hoje não chegaram ao Estado. Ontem, o secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, anunciou ter instituído uma Comissão de Disciplina que vai instaurar processo administrativo contra dois servidores da SDS: o ex-secretário Mário Pedro dos Santos, em cuja gestão as armas foram pagas, e o hoje delegado Ednaldo Marques da Silva. O objetivo é apurar a responsabilidade administrativa dos servidores na elaboração do processo de compra das armas, especialmente na liberação antecipada de R$ 640 mil destinados ao pagamento de 28 espingardas calibre 12. O armamento seria destinado às polícias Civil e Militar, que até hoje enfrentam carência desses equipamentos de trabalho. De acordo com a portaria nº 594/GS/03, republicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, vão responder a processo administrativo os servidores terão que explicar à Comissão de Disciplina como ocorreu a transação e por que o pagamento foi antecipado. Infração As armas foram ?compradas? à empresa italiana Franchi S/A, que seria uma subsidiária da conhecida fabricante de armas Beretta, com intermediação da MTI Comércio e Exportação Ltda. O processo para a compra foi iniciado em 11 de janeiro de 2001. Pelo texto da portaria, os dois servidores teriam infringido artigos do estatuto da Polícia Civil e do regime jurídico único dos servidores públicos civis de Alagoas. A compra das armas estava prevista no Plano Nacional de Segurança Pública, cujo objetivo era aumentar a eficiência das polícias no combate ao crime. Constantemente os policiais têm reclamado que o armamento disponibilizado pela SDS e pelo comando da PM está obsoleto. Essas armas iriam substituí-los, aumentando o poder policial. O próprio governador Ronaldo Lessa já exigiu da Secretaria de Defesa Social uma resposta para o caso. O secretário Robervaldo Davino afirmou que as investigações continuam, inclusive com ajuda da Interpol (a polícia internacional). Ao longo dos últimos dois anos, o representante da MTI, identificado como João Otávio Amante, encaminhou diversas comunicações (fax) e manteve contatos telefônicos com o secretário de Defesa Social, sempre prometendo que as armas chegariam a Alagoas. João Otávio chegou a apresentar datas para a entrega do armamento. Nenhuma delas foi cumprida. Pelo teor da portaria 594/GS/03, o secretário Robervaldo Davino resolveu voltar ao começo e investigar servidores da própria Defesa Social. A Comissão de Disciplina é formada pelos servidores Claudemiltkson Benemarcan Lourenço de Queiroz, Osvaldo Rodrigues Nunes e Valter Alves Gama.