INSS: Estado recebe R$ 2 milh�es de compensa��es

O governo de Alagoas, representado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipaseal), teve creditado em seu favor, na última terça-feira, R$ 2.043.759,58 do Comprev ? Sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral da Previdência Social (EGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Distrito Federal, Estados e Municípios. O crédito foi confirmado ontem pela presidenta do Ipaseal, Teresa Laranjeira. É a primeira parcela de uma compensação estimada em R$ 300 milhões que o governador Ronaldo Lessa espera receber até junho de 2004, explica a dirigente do instituto. O dinheiro, segundo ela, é destinado a Fundo de Previdência do Estado, que está sendo viabilizado para funcionar a partir de março do próximo ano. O Comprev, ainda de acordo com Teresa Laranjeira, que é também presidenta do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Institutos de Previdência dos Estados e Municípios (Abipem), é um sistema criado pela Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, de compensação da Previdência Social ao Distrito Federal, Estados e Municípios das contribuições de servidores que passaram para o RPPS a partir de 1888. Mudança de regime A Constituição Federal de 1988 integrou os servidores públicos aos regimes próprios da previdência dos estados e municípios, tirando-os do RGPS, a cargo do INSS. A contagem recíproca do tempo de contribuição de aproximadamente 11 mil servidores alagoanos, que passaram para o RPPS e recebem aposentadorias ou pensões do Ipaseal, aponta para uma compensação em torno de R$ 300 milhões. ?A compensação financeira, relativa à aposentadoria concedida desde outubro de 1988, é obrigatória na contagem do tempo na administração pública e na atividade privada, e o governador Ronaldo Lessa espera o ressarcimento dessas contribuições para formar o lastro financeiro de que necessitamos para operacionalizar o fundo previdenciário dos servidores?, reforça Teresa Laranjeiras. Crédito mensal O Estado contratou uma firma especializada na contagem recíproca do tempo de contribuição, que envolve diferentes módulos, para reaver todos os gastos efetuados com os 11 mil servidores. Além do total previsto em R$ 300 milhões, o INSS assumirá, a partir de cada processo compensado, o correspondente à despesa que o Estado/Ipaseal vinha custeando com pensões e aposentadorias. A compensação creditada esta semana é referente a 380 processos ou servidores. A firma que está trabalhando no levantamento dos cálculos, com base em informações dos diversos órgãos estaduais, já concluiu boa parte dos processos, que são analisados pela gerência estadual do INSS e enviados à Previdência Social para efetuar o crédito correspondente a cada final de mês.