MP apura se governo garante direito � alimenta��o

O Ministério Público Estadual, em parceria com o Ministério Público Federal, vai instaurar um procedimento administrativo de segurança alimentar, o primeiro da espécie no Estado. O objetivo é constatar se os municípios estão cumprindo suas obrigações com relação ao direito humano à alimentação e a viver livre da fome, ambos reconhecidos constitucionalmente e internacionalmente no Pacto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais. Promotorias de várias áreas, como meio ambiente, saúde, idoso, deficiente, consumidor, fazenda pública, e infância e juventude estarão envolvidas no processo. O procedimento será instaurado nos municípios de Novo Lino, Rio Largo e em Maceió, durante audiências públicas que serão realizadas nos próximos dias 17, 18 e 19. Através do procedimento administrativo, o Ministério Público terá um diagnóstico sobre as ações dos governos em relação ao cumprimento do direito humano à alimentação e poderá fazer acordos de realização progressiva do direito com os municípios, com o Estado e com a União, para garantir o acesso da população à comida. Segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que está preparando dissertação de mestrado sobre o direto humano à alimentação e apoiando os promotores envolvidos no procedimento, para diagnosticar essa situação de insegurança alimentar foi firmado um convênio com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), visando analisar os grupos populacionais mais pobres, especificamente os idosos, deficientes físicos, crianças, mulheres na idade fértil e gestantes ? por estarem dentro dos grupos mais vulneráveis e onde os efeitos da fome causam mais danos. A previsão para esse diagnóstico é de três meses. A primeira audiência pública será em Novo Lino, no dia 17, às 9 horas. O promotor de Justiça substituto, Jorge Luiz Bezerra, presidirá a audiência, onde serão apresentados os principais programas federais à população. No dia 18, com início também às 9 horas, será realizada a segunda audiência em Maceió. A procuradora da República, da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, Raquel Elias, será a presidenta da mesa e fará uma abordagem sobre Direito à Alimentação. No dia 19, a audiência será em Rio Largo, com as promotoras Adriana Gomes Moreira dos Santos e Amélia Adriana de Carvalho Campelo.