Prefeituras iniciam debate sobre pol�tica urbana

A Prefeitura de Maceió inicia, amanhã, uma ampla discussão sobre a política de desenvolvimento urbano na capital e municípios circunvizinhos que compõem a grande região metropolitana. Representantes dos governos, instituições e sociedade civil estarão reunidos na Conferência das Cidades ? Região Metropolitana, evento que acontecerá das 8h30 às 18 horas, na Escola José Correia da Silva Titara, no Cepa. Trata-se do primeiro passo para estimular o debate e as contribuições para que se construa no Estado uma política urbana capaz de reduzir a concentração de renda, a exclusão social, o desemprego, a degradação ambiental, o analfabetismo e a mortalidade infantil, entre outros pontos negativos, minimizando as desigualdades sociais, em busca da construção de uma sociedade dinâmica e justa, com acesso aos investimentos públicos e privados O resultado desse primeiro e amplo debate será discutido e aprimorado a nível estadual e, posteriormente, levado à Conferência Nacional das Cidades promovida pelo Ministério das Cidades, no período de 23 a 26 do próximo mês de outubro, em Brasília. Também no encontro nacional, a temática será construir uma política de desenvolvimento urbano para o País que garanta o direito à cidade. A Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento participará do evento nacional com a responsabilidade de defender uma política habitacional para os maceioenses que garanta à população o direito constitucional a cidade, o que compreende acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e aos serviços e equipamentos de qualidade, além de meios de geração de renda. A moradia digna é um direito fundamental da pessoa humana e o estado deve promover o seu acesso para todos. Este princípio constitucional norteou as diretrizes para a política habitacional de Maceió, definidas numa oficina de trabalho realizada no dia 7 de agosto. Os participantes definiram prioridades, pontuaram metas e especificaram medidas, meios e métodos para alcançar os objetivos propostos. O trabalho culminou num texto único, que culminou com 10 metas para a formação de um Projeto de Política de Habitação para Maceió. As metas visam à redução do déficit habitacional, o acesso ao saneamento ambiental, a geração do emprego e renda, a aplicação do Estatuto da Cidade, a regularização fundiária e a mobilidade urbana com segurança e a melhoria do planejamento e da gestão ambiental, entre outros pontos de igual importância. No evento de amanhã, as diretrizes voltarão à discussão e servirão para orientar outros municípios em suas políticas habitacionais.