Magistrados v�o � Justi�a para assegurar reajuste

FÁTIMA VASCONCELLOS A Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis) entrou, ontem, com ação na Justiça comum para garantir à categoria o direito de receber a diferença salarial gerada pelo aumento concedido aos ministros do Superior Tribunal Federal, no ano de 2000. O presidente da Almagis, Fernando Tourinho Filho, explicou que, por lei, os magistrados devem receber até 90,25% do salário dos ministros do STF, mas em Alagoas, como o orçamento do Estado é relativamente baixo para cobrir esse percentual, no duodécimo do Judiciário, os juízes recebem apenas 88%. Todavia, quando o Estado melhorar sua arrecadação, os juízes poderão requerer a diferença do período. A ação impetrada, ontem, tem a finalidade de assegurar esse direito, apesar de não fixar data para o recebimento da diferença salarial. ?Se a categoria não entrasse com a ação, o prazo poderia se expirar. Então, nós o fizemos. Foi uma medida de segurança para que no futuro estejamos cobertos pela lei. Não significa que vamos exigir agora o pagamento desses valores, quando o Estado não pode pagar?, alegou Fernando Tourinho Filho. Ao todo, Alagoas tem 146 juizes na ativa e cerca de 194 inativos, como lembra o presidente da Almagis, enfatizando que como o Judiciário é um poder independente, ou seja, sobrevive de orçamento próprio (duodécimo), suas despesas não oneram o Executivo. A independência dos poderes é imprescindível para a isenção das funções dos magistrados, como reconhece Tourinho Filho, acrescentando, entretanto, que a consciência cívica prima pela harmonia entre os poderes e que isto é possível quando há respeito mútuo, bom senso e compreensão.