Alimenta��o: MP investigar� a��es das prefeituras

FÁTIMA ALMEIDA / BLEINE OLIVEIRA O Ministério Público instaurou, ontem, em Maceió, procedimento administrativo para investigar se o município, em todas as suas instâncias, está cumprindo suas obrigações com relação ao direito fundamental que todo ser humano tem à alimentação. O ato foi marcado por uma audiência pública que reuniu várias representações da sociedade civil, poder público e promotorias que estarão envolvidas no processo, que será encaminhado, em parceria, pelos ministérios públicos Estadual e Federal. É a primeira vez que procedimentos dessa natureza são instaurados em Alagoas. Mas já existe exemplo de inquéritos civis federais instaurados pela Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão em estados do Sul, segundo informa a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Niedja Goreti de Almeida. Neste primeiro momento, o procedimento administrativo está sendo instaurado em três municípios (Novo Lino, Maceió e Rio Largo), por iniciativa dos próprios promotores. Mas a proposta, segundo o procurador- Geral de Justiça, Dilmar Camerino, é que a idéia seja implantada também em outras comarcas, como instrumento de pressão para que as autoridades adotem políticas públicas de segurança alimentar eficientes. ?Se já existe, que sejam bem aplicadas!?, observa. Irregularidades Segundo ele, a instauração do procedimento significa que, a partir de agora, o Ministério Público estará instrumentalizado para combater práticas como a venda de leite contaminado, fornecimento de merenda escolar de qualidade duvidosa ou de valor nutricional inadequado, e o desrespeito ao direito humano à alimentação. Por meio desse instrumento será feito um acompanhamento mais eficaz nas escolas, secretarias e todas as organizações que lidam com a questão alimentar, seja da criança ou adulto, jovem ou idoso. Conscientização Na audiência pública foram definidas as metas que serão priorizadas no que se refere à merenda escolar e à bolsa-alimentação. Participaram técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Programa de Saúde da Família (PSF), da Vigilância Sanitária Municipal, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e representantes do Conselho Municipal de Alimentação, da igreja, dos sindicatos e da sociedade civil. ?Com a audiência vamos definir por onde começar o trabalho, que tem como objetivo conscientizar e instrumentalizar a população para que ela fiscalize e cobre a execução correta dos programas públicos?, disse o procurador Délson Lyra. Com esta finalidade, a discussão procurou estabelecer rumos para o planejamento das ações que serão executadas para garantir, por exemplo, os componentes nutricionais obrigatórios nos produtos da merenda escolar. Outro aspecto que o procurador definiu como essencial para a realização das audiências é que nelas a própria população diz o que quer e como pensa a gestão pública. Ele se disse satisfeito com as manifestações que têm sido registradas, especialmente na audiência em Maceió, considerando o depoimento de lideranças comunitárias balizadoras do trabalho que o Ministério Público começa a desenvolver em Alagoas. ?A população está cansada dos projetos que já vêem prontos. Ela quer dizer o que considera necessário?, disse. Na seqüência, e também com base nas conclusões das audiências, os responsáveis pelo procedimento administrativo vão definir quais outras atribuições do poder público serão analisadas. Hoje, os representantes do MP e integrantes do Fórum de Segurança Alimentar vão ao município de Rio Largo. O procurador Délson Lyra revela que a disposição dos MPs é realizar procedimento administrativo no maior número possível de municípios.