Arsal faz balan�o das atividades

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realizou, ontem, uma audiência pública, onde foi feita a prestação de contas à sociedade, dos serviços e trabalhos realizados pelo órgão, que está completando dois anos de existência. O diretor-geral da Arsal, Álvaro Otávio Machado, explicou que a agência é o órgão responsável pela fiscalização dos direitos e deveres dos consumidores de serviços públicos de energia elétrica, saneamento, gás canalizado e transportes intermunicipais de passageiros. ?A Arsal foi a agência que mais cresceu na parte de regulação no País. O órgão vem regulando e fiscalizando todos os serviços de energia elétrica no Estado, através do processo de descentralização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, Alagoas é o segundo Estado a ter um instrumento legal que possibilita ao governo estadual definir o gás canalizado como matriz energética e meio de desenvolvimento. Hoje, nós temos regras claras para os investidores que estão se estabelecendo aqui?, ressaltou Álvaro Machado. Ele acrescentou que São Paulo foi o primeiro Estado brasileiro a ter o instrumento legal de regulação do gás canalizado. ?Entretanto, o Estado paulista primeiro privatizou o serviço de distribuição do gás, para depois criar uma agência reguladora. Em Alagoas, o próprio governo do Estado é acionista da distribuição do gás canalizado?, frisou. Álvaro Machado informou que a Arsal está apresentando projeto de contrato de concessão entre as prefeituras e a Casal, para regulação dos serviços de saneamento. ?A atuação da Arsal se estenderá a todas as áreas, cujos serviços sejam repassados pelo governo do Estado, a terceiros?, ressaltou. (CM)