MP VAI À JUSTIÇA PARA QUE ESTADO REGULARIZe TRANSPORTE ESCOLAR

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública para forçar o governo Renan Filho (MDB) a garantir transporte escolar no município de São Miguel dos Campos, no Leste alagoano. Os alunos da rede estadual de ensino sofrem com as consequências da ausência do serviço desde o ano passado. O ano letivo começou, porém muitos estão indo a pé ou tendo que pagar a passagem por conta própria para chegar a escola.

Um prazo inicial de 10 dias foi estipulado para que a situação fosse resolvida, mas nada mudou. Mais 30 dias foram dados, e tudo continuou na mesma. O promotor de Justiça Lucas Sachsida diz que o prejuízo é grande aos estudantes. Boa parte deles não conseguiu fazer o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] ou se matricular em instituições de ensino superior, além de muitos terem abandonado as aulas.

“O Ministério Público respondeu à ação, apresentamos uma réplica, ingressamos com recurso também, e pedimos ao juiz que majorasse as medidas coercitivas para tentar solucionar a questão, a exemplo de multas diárias e bloqueio de bens do Estado. Esta petição já está no Judiciário e, agora, é aguardar que uma decisão seja tomada neste sentido”, informou o promotor. O problema se arrasta desde outubro do ano passado. Os motoristas de transporte escolar estavam com os salários atrasados e paralisaram as atividades. A aluna Maria Valquíria disse que, desde então, escolhe o dia para estudar porque falta dinheiro para a passagem. “Fiz trabalhos e provas posteriormente para compensar e passei de ano”, detalha ela, em relação ao ano letivo passado. Já Welton Albuquerque avalia os prejuízos causados por não ter transporte escolar disponível na cidade. “Tive que estudar para o Enem e as provas do ano letivo e não tinha condições financeiras de ir à escola”. Genilson Santos reclama do descumprimento, por parte do Estado de Alagoas, da lei que garante o transporte aos alunos de escolas públicas. “O governo não está garantindo os ônibus, e muitos não têm dinheiro para pagar a passagem todos os dias”. Os estudantes que moram mais distante saem mais cedo da unidade de ensino para tentar uma carona para voltar para casa. Uma das alternativas é pegar o ônibus da prefeitura e nem sempre conseguem. Alguns relataram que, rotineiramente, são barrados e ficam sem saber o que fazer. Já a dona de casa Cícera Maria teve que mudar os filhos de escola pela falta de transporte e por não ter como pagar a passagem deles todos os dias.

A situação em São Miguel dos Campos foi mostrada no AL2, da TV Gazeta, nessa terça-feira (11). A reportagem da emissora tentou falar com as diretoras das escolas estaduais em São Miguel, mas elas não quiseram dar explicações. A gerente regional de Educação no município não foi encontrada, e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não enviou um posicionamento acerca da situação.