APÓS POLÊMICA, TOMAM POSSE NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

A posse dos 50 conselheiros tutelares de Maceió, eleitos em outubro do ano passado, aconteceu nessa segunda-feira (17) envolta de polêmicas. A solenidade estava prevista para janeiro quando foi suspensa por uma decisão liminar que, em seguida, foi derrubada pela Justiça. O secretário municipal de assistência social e vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que estavam durante o ato simbólico de entrega dos termos de posse, defenderam que a Prefeitura vai acatar qualquer decisão judicial.

“Através de uma decisão judicial a Prefeitura deu posse aos conselheiros. Já tomaram posse na última quinta-feira na secretaria de administração e, agora, foi a posse simbólica, apenas para a entrega do termo de posse”, disse Marcelo Palmeira.

Os conselheiros eleitos assumem dez Regiões Administrativas (RAs) da capital alagoana. “Eles já estão trabalhando desde a última quinta-feira, após a assinatura do termo de posse. Em regime de plantão 24 horas para que possam fazer a cobertura diária e diuturna para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes de Maceió”, pontuou Marcelo Palmeira. A decisão liminar que proibiu a posse é de janeiro e atendeu a um pedido do MP. No começo deste mês, o presidente do TJ-AL, desembargador Tutmés Airan, derrubou a decisão. A liminar também havia determinado a manutenção dos atuais conselheiros tutelares nos cargos até que o mérito da ação fosse e a situação dos novos conselheiros fosse definida. Para o desembargador, não havia respaldo para a manutenção. “Através de uma decisão judicial, a Prefeitura deu posse aos conselheiros. Já tomaram posse na última quinta-feira na secretaria de administração. Agora foi a posse simbólica, apenas para a entrega do termo de posse”, disse o secretário municipal de assistência social e vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira. A posse oficial aconteceu mesmo após o Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas ter apresentado um recurso ao Tribunal de Justiça para a revogação do resultado da eleição. A eleição para Conselho Tutelar ocorreu no dia 6 de outubro envolta de denúncias de irregularidades pelo Ministério público do Estado (MP-AL). Ao todo, 183 candidatos disputaram as vagas. “Eles [os 50 conselheiros] já estão trabalhando desde a última quinta-feira, após a assinatura do termo de posse. Em regime de plantão 24 horas para que possam fazer a cobertura diária e diuturna para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes de Maceió”, concluiu Marcelo.