Fiscais interditam obra em �rea de preserva��o

ANA MÁRCIA Engenheiros e fiscais da Secretaria Municipal de Proteção Ambiental (Sempma) interditaram, na manhã de ontem, uma obra na Avenida Durval de Góes Monteiro, que estava sendo construída numa área de preservação ambiental. Segundo informações do engenheiro da Sempma, Pedro Carvalho, a construção está numa região de encostas e de regeneração de mata atlântica e significa como uma agressão, podendo caracterizar num crime ambiental. ?Estamos interditando a obra e lavrando o auto de infração, com base no Código Municipal de Urbanismo, Código Florestal e Resolução do Conama 303/2002, que define área de proteção ambiental, cuja construção exigia licenciamento ambiental, mas não foi providenciado?, explicou Pedro Carvalho. Regeneração Os grotões do Tabuleiro são áreas que estão em fase de regeneração da vegetação, de amplo interesse ambiental. A movimentação de terras até dez caçambas exige licença e autorização do órgão do meio ambiente. ?O objetivo é evitar o deslizamento de terras e uma grande declividade, por isso há uma proibição para qualquer obra nos grotões, onde sempre há uma série de impactos ambientais?, disse Pedro Carvalho. As árvores estão em situação de regeneração média e avançada, como indica a presença de Imbaúbas. A Secretaria do Meio Ambiente fará uma análise técnica e jurídica do caso, para verificar os encaminhamentos a serem tomados, com direito à defesa por parte dos responsáveis pela obra. Legalização O arquiteto responsável pelo projeto, James Passos, explicou que a equipe vai providenciar o licenciamento ambiental e os outros documentos necessários para que a construção possa prosseguir dentro dos limites estabelecidos por lei. Segundo ele, trata-se de uma área para a revenda de veículos, com muro de arrimo e escritório.