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Cidades Marcelo Albuquerque. Na avenida Álvaro Calheiros.

LEI SECA TIRA MAIS DE 4 MIL CONDUTORES DAS VIAS DE ALAGOAS

Em sete anos, operação fez mais de 50 mil testes de bafômetro e desafia inoperância do governo

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 29/02/2020 - Matéria atualizada em 29/02/2020 às 06h00

A política de achatamento salarial do governo Renan que desestimula o funcionalismo, tributação exorbitante para a previdência, com desconto de 14% nos salários dos servidores, a crise funcional das secretarias, autarquias, a situação do Detran, onde os trabalhadores fazem greve todas as quartas-feiras desde o ano passado, ameaça de greves de policiais, nada disso compromete o trabalho da operação Lei Seca. Há sete anos, a lei desafia a inoperância do governo Renan e já conseguiu salvar mais de 5 mil vidas. Nas últimas semanas, as operações se multiplicaram em todo o País, como forma preventiva para o carnaval. Apesar da importância da lei, o programa tem apenas duas equipes com 45 servidores para atuar diariamente em 102 municípios. Sem estrutura para atuar em todo o Estado constantemente, o Detran quer treinar agentes de superintendências municipais de Transporte e Trânsito para “apertar” a fiscalização e tentar minimizar a violência no trânsito. A Lei nº 11.705 é de19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, conhecida por causa do rigor no que diz respeito ao consumo de álcool e outras drogas por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Em Alagoas completou sete anos de implantação. As operações já recolheram carros de magistrados, promotores de justiça, advogados, coronéis da própria corporação, políticos, empresários e de condutores simples que insistiram em dirigir alcoolizados. Apesar de não haver estatística oficial relativa ao número de pessoas salvas no trânsito, a estimativa é que cinco mil pessoas foram salvas nesse período. A avaliação é com base nos mais de 4 mil condutores retirados de circulação porque se recursaram a fazer o teste do bafômetro. Nos últimos três anos, o Detran abriu mais cinco mil processos de suspensão da Carteira de Habilitação. A maioria escapou de acidentes fatais ou de deixar vítimas. A Gazeta teve acesso à estimativa da Coordenação da Lei Seca de Alagoas, órgão ligado ao Detran-AL.

PERSISTÊNCIA

Apesar da falta de estrutura, no ano passado foram realizadas 600 operações preventivas e educativas; 50 mil testes do bafômetro; 800 pessoas foram conduzidas às delegacias de Polícia, a maioria por alcoolemia (taxa elevada de álcool no sangue), revelou o coordenador da operação, tenente Emanuel Costa. “Por isso, as operações não podem parar”, avaliou. Operações diárias levam às ruas da maioria das cidades alagoanas policiais do Batalhão de Trânsito, das SMTTs, polícias rodoviárias (federal e estadual), Civil e Militar e servidores do Detran. As operações foram intensificadas por causa das prévias do carnaval. Vale tudo, dentro da lei, para conter motoristas que insistem em dirigir alcoolizados ou sob efeito de outras drogas. Na fase inicial da “Lei Seca”, as operações eram “minadas” por autoridades e pela própria população. Um aplicativo dava a localização das operações e favorecia os “criminosos do trânsito”. O aplicativo ainda existe, mas o comportamento dos condutores mudou e, agora, a maioria condena os “dedos-duros” da fiscalização, disse o taxista José Carlos Bestlé.

AUTORIDADES

Ainda hoje existem aqueles infratores que se dizem “autoridades” e, ao caíram na operação, costumam dizer: “você sabe com quem está falando?”. O comandante das ações, Emanoel Costa, confirmou a ocorrência, mas os envolvidos na operação não costumam se intimidar nem com os militares da própria corporação que os ameaçam. Se constatar irregularidades, a determinação da Lei Federal é o recolhimento do veículo, da habilitação (CNH) e, a depender do grau de alcoolemia, o infrator é levado à delegacia mais próxima para responder à infração num inquérito policial.

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