“No início da implantação do programa Lei Seca em Alagoas não foi fácil”, lembra o tenente Emanuel Costa. “Os problemas foram superados depois dos resultados da quantidade de vidas salvas”. Os fiscais do Detran e policiais envolvidos comemoram a mudança de comportamento social dos condutores. Antes da Lei Seca, era comum a imprensa noticiar, com frequência nos finais de semana, os acidentes fatais com várias vítimas, geralmente provocados por condutores embriagados. Em épocas de festas como nos períodos de carnaval, a situação piorava. Ao falar a respeito das mudanças no comportamento da maioria dos motoristas, Emanuel Costa disse perceber que quando é preso um condutor alcoolizada ou ocorre um acidente com motoristas sobe efeito de álcool e outras drogas, a imprensa trata do assunto com grande destaque porque, segundo ele, esse tipo de ocorrência caiu sensivelmente. A maioria dos motoristas imagina que as operações ocorrem apenas nos finais de semana. Na verdade, acontecem todos os dias na região metropolitana de Maceió e em outros municípios do interior. Como são apenas duas equipes, o combate contra quem dirige drogado se limita às áreas de maior quantidade de veículos. Naqueles municípios em que o programa não consegue atingir com a fiscalização, ocorrem ações educativas.

DETENÇÕES

As operações de combate aos condutores que colocam a própria vida e a dos outros em risco conduziram às delegacias mais de duas mil pessoas em sete anos. Mais de quatro mil foram retiradas de circulação no trânsito porque se recusaram fazer o teste do bafômetro. De 2016 a dezembro de 2019, o Detran instaurou mais de 5 mil processos contra motoristas pegos pela “Lei Seca”. Nem todos os processos que tratam da suspensão da habilitação são por alcoolemia. Há casos de excessos de infrações e de condutores que ultrapassaram os 20 pontos. Nesses casos, o infrator fica sem poder dirigir por até seis meses, a depender da infração e do número de pontos durante o ano. Com a nova Lei de trânsito, as sanções serão mais severas, e a suspensão da CNH começa a partir de seis meses.

CLASSE MÉDIA LIDERA

Entre os principais infratores de trânsito em Alagoas, o destaque são os condutores da classe média. “Os mais pobres são mais cautelosos e prudentes no trânsito. Eles não querem ser punidos. Sabem que é caro. A maioria não tem como pagar a multa de R$ 2.984,00. A classe média é quem mais comete infrações”, disse tenente Emanuel Costa. O coordenador da operação garante que a lei é democrática. “É para todos. Nas operações, o nosso pessoal é orientado a não pedir a identidade. O documento exigido é a habilitação, o documento de porte obrigatório. A determinação é conter o infrator, responsabilizá-lo de acordo com a lei e seja ele quem for”, afirmou. No começo da Lei Seca, infratores da Polícia Civil, Militar, advogados e autoridades do Judiciário tinham seus nomes relacionados nas estatísticas de alcoolemia. Isso obrigou a coordenação do programa a fazer palestras e ações educativas nas escolas, universidades, nos batalhões, academia de polícia e em locais de trabalho. “Hoje, isso se reduziu muito. Uma vez ou outra ainda tem policiais que se acham no direito de sair impunes ao serem flagrados e querem ser beneficiados por serem colegas de profissão ou de farda, mas eles sabem que isso não tem a mínima chance de acontecer”, pondera o tenente Emanuel Costa.

COMPORTAMENTO

Entre os casos que se multiplicaram nos últimos sete anos, um dos que mais chamaram a atenção do coordenador da Lei Seca é a da mudança de comportamento. A maioria dos motoristas parados nas operações, hoje, além de colaborar ainda indica locais que precisam das ações. “Tem aqueles que saem para beber e voltam para casa de táxi ou transporte por aplicativos”. Emanuel também comemora o sucesso da campanha educativa nacional que tem o slogan “Bebeu passe a chave” ou aquela do motorista da vez (aquele que sai com os amigos e é o único que não bebe no grupo). “O número daqueles que arriscam dirigir alcoolizado, drogado e acreditam que passarão impunemente por uma blitz da Lei Seca reduziu bastante. Nos primeiros anos, era bem pior. Aos poucos a gente foi mostrando a importância das operações com a redução dos acidentes”. Os melhores desempenhos e exemplos de respeito às regras do trânsito seguro são as motoristas. Raramente se veem mulheres envolvidas em acidentes graves, dirigindo alcoolizadas ou sob efeito de outras drogas, revelam os agentes. “O número de mulheres infratoras é perto de zero. Vez em quando tem um caso de infração praticada por uma mulher. Mas é bem diferente o número de mulheres infratoras em comparação aos homens que caem na Operação Lei Seca. O programa Lei Seca começou em Alagoas 2012, com o esforço e vontade de alguns militares. Um deles, o tenente Emanuel Costa, enfrentou os próprios colegas, alguns deles infratores que tentavam desqualificar as operações. Hoje, o programa conta com 45 profissionais, divididos em duas equipes, com reforço das SMTTs e das polícias Militar e Civil. A sede funciona nas dependências do Detran, no bairro do Tabuleiro do Martins. Não tem orçamento próprio; as demandas são supridas pelo Detran. Possui 12 viaturas e uma van que funciona como escritório móvel.

AÇÕES

No ano passado foram realizadas mais de 600 ações: operações e ações educativas nas escolas, faculdades, empresas públicas e privadas. Enquanto isso, observou-se que o número de alcoolemia caiu. Por outro lado, foi observado que o número de pessoas sem habilitação cresceu. No interior, o tenente Emanuel Costa avaliou que a situação de inabilitados é “assustadora”. Nos primeiros anos da operação Lei Seca, prendiam-se 1.500 pessoas/ano. O número caiu em quase a metade. Foram feitos cerca de 50 mil testes do bafômetro em 2019 e foram registrados apenas 4% situação de alcoolemia, antes a média era superior a 11%. Neste Carnaval a Operação Lei Seca fez mais de mil testes de bafômetros, conduziu 50 motoristas para as delegacias por recursa de teste de alcoolemia, documentação irregular de veículos, falta de CNH, entre outras irregularidades e prendeu sete condutores alcoolizados. As operações continuam, disse o tenente Emanuel Costa ao divulgar o balanço parcial da operação carnaval. Atualmente, cinco pessoas cumprem pena de prestação de serviço porque estavam dirigindo embriagados e pela primeira vez uma mulher foi condenada. A identidade dos condenados foi preservada, e uma delas é muito próxima do coordenador da Lei Seca. Ao enumerar os problemas que podem acontecer com quem “cair” na blitz sem habilitação, o tenente Emanuel explicou que, se for parado na operação e não for habilitado, a multa é de R$ 880, se o carro ou a motocicleta não estiver no nome do condutor a multa é de mais R$ 880. Além disso, o veículo pode ser recolhido ao depósito e para retirá-lo tem mais taxas. Diante da impossibilidade de aumentar o efetivo, o Detran estuda a possibilidade de treinar agentes das SMTTs de 17 cidades(nas outras 85 cidades não tem SMTTs). Municípios como Delmiro Gouveia, no alto Sertão, terão os agentes treinados para executar operações permanentes e receberão etilômetros.