Governo ainda sem solu��o para irregulares

BLEINE OLIVEIRA O governo vai tentar resolver, nos próximos 60 dias, a questão dos servidores que trabalham na rede pública de Saúde em regime de prestação de serviço. Segundo o secretário do Gabinete Civil, procurador Arnaldo Paiva, a questão é muito complexa, não podendo ser resolvida de modo precipitado. ?Vamos encontrar uma solução dentro do prazo de tolerância estabelecido pela Procuradoria Regional do Trabalho?- disse Paiva, referindo-se à data de 30 de novembro próximo, fixada pelo procurador-chefe, Alpiniano de Almeida Prado, como tolerância para que o governo cumpra o Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho. A Procuradoria não reconhece a prestação de serviço como modalidade de admissão no setor público. Por diversas vezes, Alpiniano Prado afirmou que ?essa figura não existe legalmente e qualquer servidor só pode ser contratado pela via do concurso público?. Assim, cerca de 2.300 prestadores de serviço da rede estadual de Saúde terão que ser afastados das funções que exercem, na maioria dos casos, há mais de dez anos. Desse total, menos de 12% foram aprovados no concurso público que o governo realizou em 2002. Propostas O secretário do Gabinete Civil disse que algumas propostas estão sendo analisadas por uma comissão que inclui os secretários da Administração e de Saúde e Bem-Estar Social, a Procuradoria-Geral do Estado e representantes dos servidores. ?Não podemos adiantar fatos. É prematuro falar agora em soluções sem que elas tenham sido analisadas, especialmente no aspecto da legalidade. Não vamos alimentar falsas esperanças?- disse Arnaldo Paiva. No último ofício que enviou ao governo, respondendo a solicitação do secretário de Saúde, Álvaro Machado, para que prorrogasse o prazo para afastamento dos prestadores de serviço, o procurador Alpiniano Prado disse que em 60 dias o Estado terá que provar que cumpriu o Termo de Conduta, ou seja, que não há na administração estadual funcionários contratados nessa condição. ?É tecnicamente impossível tirar todo esse pessoal sem pensar nos riscos que isso representa. Trata-se de um serviço essencial. Qualquer dano causado à população em termos de saúde a responsabilidade é da Procuradoria?- disse o presidente do Sindicato dos servidores de Nível Médio, Benedito Alexandre. Ele pediu ao governo que encontre uma saída que não penalize os servidores, pois são funcionários com até 17 anos de atividade no setor público. São profissionais com mais de 40 anos de idade e que, por isso, terão dificuldade de encontrar vagas no mercado de trabalho. ?Vamos avaliar todas as possibilidades?- repetiu Arnaldo Paiva. O secretário do Gabinete Civil lembrou que muitos dos aprovados no concurso da Saúde ainda não foram nomeados. A contratação deles é uma das alternativas discutidas.