TC MANTÉM CONTRATO PARA COLETA DE LIXO EM MACEIÓ

Com decisão unânime dos conselheiros, processo de licitação seguirá de forma legítima; economia será de R$ 20 milhões

Pâmela de Oliveira | 04/03/2020 às 6h00

Durante sessão realizada no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) nesta terça-feira (3), ficou decidido, por unanimidade, a suspensão da concorrência pública e a manutenção do contrato de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos firmado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa M Construções. Com isso, Maceió terá uma economia de R$ 20 milhões nos cofres públicos. Em ocasião anterior, decisão de suspensão do processo foi revogada em primeira decisão, após pedido de reconsideração pela M Construções, empresa contemplada pelo processo de licitação.

Durante a sessão, o advogado Adelmo Cabral, representante da empresa M Construções, fez uma retrospectiva cronológica de todo o processo, ressaltando não ter existido qualquer intervenção por parte da empresa representante, que atualmente faz o serviço de coleta do município por meio de medida provisória.

O advogado afirmou que a decisão do pleno constatou a legitimidade do processo. “A decisão de forma unânime do pleno confirmou a regularidade do edital, confirmando que não constava nenhum vício no mesmo. Agora, o certame irá prosseguir sem nenhum impedimento”, concluiu o advogado. Com determinação do plenário do TCE/AL, o processo seguirá seu fluxo normal, aguardando os encaminhamentos cabíveis da prefeitura de Maceió, em sua fase administrativa. Atualmente, a prestação dos serviços de limpeza na capital é feita de forma emergencial por força de liminar. A prefeitura fez a licitação no ano passado e as vencedoras dos lotes foram a “Naturalle” e a “MB Limpeza Urbana”. Porém, o processo foi contestado na Justiça. A primeira já atuava, junto com a Via Ambiental, desde novembro de 2018, na capital, mas de forma precária.

Em nota, o Município informou que, sem qualquer definição sobre os vencedores nos dois lotes, o processo licitatório é regular e, antes da publicação, foi validado pelo Ministério Público do Estado (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC).

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