AUDIÊNCIA NA CÂMARA DISCUTE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

Representantes de diversos sindicatos de Maceió estiveram presentes a audiência pública realizada na sede Câmara Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá, na manhã desta segunda-feira (9) para tratar das questões do projeto de lei da reforma da previdência dos servidores públicos da capital. Sob a contestação de que o projeto de lei seguiu diretamente para aprovação da Câmara sem passar por qualquer discussão com os servidores, diversas representações de movimentos sindicais estavam presentes na audiência pública, realizada no plenário da casa, com a presença, também, do vereador Samir Malta, propositor da audiência e da diretora presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), Fabiana Toledo. Lideranças reafirmaram a importância do momento para que os servidores discuta, de forma pública, os termos da reforma da previdência que atingem diretamente os ganhos dos trabalhadores. Álvaro Antônio, primeiro secretário da sede estadual do Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (Sindprev/AL) ressaltou a relevância democrática da audiência. “Da perspectiva da democracia, este debate feito aqui hoje é de grande importância para a sociedade. Com a proposta de Reforma da Previdência sendo enviada direto para câmara, sem passar pelo crivo dia trabalhadores, estamos tendo a oportunidade agora de ler os termos dela e discutir, nessa audiência, que foi solicitada pelo movimento de sindicatos” disse o secretário.

Álvaro discordou, ainda, do reajuste da alíquota de contribuição dos servidores, aposentados e pensionistas, que sairá de 11% para 14%. “Discordamos do aumento da alíquota, porque os aumentos não estão sendo repassados para o servidor do município, que deveriam ser automáticos. Estamos com uma defasagem salarial de pelo menos de 25% a 30%, tudo isso implica em rever os termos da reforma aqui proposta”, afirmou. Em acordo com essa manifestação, Edilton Dantas, secretário adjunto de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), disse que a categoria dos servidores se mostra preocupada com o reajuste e precisa do debate para expor esta preocupação. “Esta audiência pública é de grande importância para se discutir o impacto que a Reforma da Previdência pode ter na vida dos servidores, é o momento de se ouvir a sociedade, os gestores e os servidores, principalmente quando se tem uma proposta de aumento de alíquota desta proporção que terá grande impacto no salário dos trabalhadores do município”, afirmou Edilton. O vereador Samir Malta, propositor da audiência, destacou que o projeto tratará do aumento da alíquota, mantendo os termos já implantados pelo governo federal. “O propósito desta audiência hoje é esclarecer pontos do projeto e tudo que será discutido aqui na casa para os servidores. É importante ressaltar que o projeto trata desta mudança de alíquota que está prevista no projeto e permanece dentro do que já foi estabelecido no governo federal”, concluiu o vereador. Após a discussão em audiência pública, o projeto de lei deve ser encaminhado para votação entre os vereadores da câmara.