Governo inicia afastamento dos irregulares

FÁTIMA ALMEIDA O início do processo de substituição dos serviços prestados do Estado pelos aprovados no concurso público, foi confirmado pelo secretário Executivo da Saúde, Álvaro Machado. Segundo ele, as primeiras 50 substituições aconteceram, ontem, na Unidade de Emergência, e para o próximo dia 13 sairão mais 100 pessoas, aproximadamente, também da UE. A partir daí, o processo de ajuste será contínuo e quase diário, estendendo-se para outras unidades de saúde. ?Temos um prazo de 60 dias para ajustar contas com a Procuradoria Regional do Trabalho, e vamos tentar cumpri-lo, sem prejudicar a continuidade dos serviços. Estamos começando com o pessoal de nível superior porque teve um maior número de aprovados no concurso público. Já iniciamos o processo de capacitação e faremos as substituições gradativamente?, explica Álvaro Machado. O governador Ronaldo Lessa acha que não tem mais como protelar essa questão. Segundo ele, todas as alternativas foram avaliadas e o Estado terá que cumprir os prazos determinados pela Procuradoria Regional do Trabalho. ?Realizamos o concurso e asseguramos que ele fosse feito de forma limpa, como deve ser. Todos tiveram oportunidade de concorrer?, observa. Lessa responde ao presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Médio da Saúde, sobre a responsabilidade do Estado com o pessoal que será afastado, dizendo que o Executivo nunca arredou, um só instante, dessa responsabilidade. ?Ajudamos na preparação desse pessoal; adiamos o concurso por diversas vezes, para dar tempo a que essas pessoas se preparassem, conseguimos adiar, por diversas vezes, o prazo de afastamento dos que não foram aprovados no concurso, sempre em busca de uma solução; tentamos a proposta da terceirização, trabalhamos a idéia de cooperativas, mas não sou maior do que a Lei. Se alguém sabe o que mais é possível fazer, que me diga?, destaca o governador. Ele lamenta, entretanto, que essa pressão toda venha acontecendo em relação ao Executivo, dizendo desconhecer que outros setores do serviço público, como o Legislativo e o Judiciário, também estejam com os prazos exíguos para acabar com os serviços prestados. Sindicatos se mobilizam em busca de alternativas Os sindicatos que agregam os servidores da área de saúde prometem muita atividade para esta semana. Terminou ontem o prazo dado pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) para que o Executivo estadual promova o afastamento dos cerca de 2.400 servidores que trabalham em regime de serviços prestados. A partir de agora, o Estado terá que comprovar, num prazo de 60 dias, que cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta, assinado junto à Procuradoria, revogando os contratos realizados sem concurso público. Os primeiros sinais de que o processo já começou foram dados ontem mesmo. Sete motoristas da Unidade de Emergência foram tirados da escala e substituídos por trabalhadores aprovados no concurso da Saúde. Eles explicaram no Sindicato, que, por enquanto, não foram desligados. Três deles voltaram as suas funções de origem e quatro foram remanejados para outros órgãos, enquanto se concretiza o afastamento oficial. ?É só uma questão de pouquíssimo tempo?, reconhecem. José Paulo dos Santos, de 56 anos de idade, está há mais de 12 anos na Unidade de Emergência, chegou a ser efetivado no governo Moacir Andrade, mas a contratação não atende ao que determina da Constituição Federal. ?Estou saindo sem direito a nada e sem esperança de arrumar emprego?, lamenta. De acordo com Benedito Alexandre, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Médio da Saúde, nem o Estado nem a Procuradoria aproveitaram o levantamento feito sobre a situação de cada servidor, por uma comissão que teve, inclusive, representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho. ?Esse cadastro é um estudo de cada caso, que deveria ser aproveitado na busca de alternativas para esses servidores. Mas só ficou no levantamento. Até os representantes dos dois ministérios, que vieram com poderes outorgados pelo presidente Lula, foram embora sem apontar saídas?, reclama o sindicalista. Ele quer do governo, responsabilidade com esses trabalhadores que, a partir de agora estarão engrossando as estatísticas do desemprego no Estado. (FA) Prestadores de serviço protestam contra as ?demissões? na Saúde BLEINE OLIVEIRA Os prestadores de serviço da rede estadual fizeram, ontem, uma manifestação em frente do Palácio Floriano Peixoto, sede do governo estadual, em mais uma tentativa para permanecerem nas funções que exercem, na maioria dos casos, há mais de dez anos. Eles podem perder o emprego se até o dia 30 de novembro, por exigência da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), sob alegação de que a Constituição Federal só admite o acesso ao serviço público por meio de concurso. ?Mas porque a Procuradoria esperou 16 anos para ver isso??- indaga o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Benedito Alexandre. Ele anuncia que o sindicato vai processar a PRT, por prevaricação (ato de faltar ao dever, ou deveres do cargo ou profissão), por entender que, se não exigiu o afastamento dos prestadores de serviço, logo que surgiu esse tipo de contratação, aquele órgão deixou de cumprir sua obrigação. A PRT fixou em 60 dias o prazo de tolerância para que o Estado elimine em definitivo esse tipo de contratação. ?Mas se em 16 anos não se fez nada, por que agora quando enfrentamos uma situação de crise social grave, quando não há perspectiva de emprego??- questiona Benedito Alexandre. Durante a manifestação, o sindicalista recebeu a informação de que os trabalhadores serão recebidos em audiência, hoje, às 16 horas, pelo vice-governador Luís Abílio de Sousa, com quem discutirão alternativas para cumprir a exigência da Procuradoria. ?Vamos pedir tempo para que o Congresso Nacional vote uma emenda que garantirá o emprego desses trabalhadores? ? afirmou. Os prestadores de serviço querem que o governo aguarde mais seis meses antes de pensar em demissão.