DECRETO ENDURECE AÇÕES PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO

A declaração de emergência em Saúde Pública em Maceió, cujo decreto foi publicado pelo prefeito Rui Palmeira (sem partido) no Diário Oficial de ontem, prevê algumas medidas radicais que poderão ser adotadas para o enfrentamento ao novo coronavírus. A Prefeitura fica autorizada, por exemplo, a providenciar a realização obrigatória de exames médicos e a exumar cadáveres para estudo de causas da morte por suspeita da doença. Além disto, o Município pode determinar o isolamento de pacientes infectados ou com o quadro de saúde em investigação; cumprimento de período de quarentena; realização compulsória de testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; além de necropsia, cremação e manejo de cadáver. Compras emergenciais, que dispensam o processo licitatório, estão previstas em caso de decretos desta natureza. A Prefeitura poderá requisitar bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas, em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. Em relação ao isolamento, a medida da Prefeitura considera a separação de pessoas e bens contaminados, transportes, bagagens e mercadorias para evitar a contaminação e/ou propagação do coronavírus. Já a quarentena pretende restringir a atividade ou separar pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência. Neste caso, a restrição alcança os servidores que tenham regressado de viagens. Eles ficarão, obrigatoriamente, sob o regime de teletrabalho, pelo prazo de 14 dias, contados do retorno a Maceió/AL. Esta mesma regra serve para os funcionários municipais que, mesmo sem ter viajado, tenham mantido contato próximo com pessoas diagnosticadas ou suspeitas de terem contraído o COVID-19. A Prefeitura também suspende, a partir desta quarta-feira (18), todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais.