Educa��o afasta todos os prestadores de servi�o

A Secretaria Executiva de Educação está solicitando a contratação de 737 servidores de apoio administrativo e 278 professores, todos aprovados em concurso realizado em 2000, para suprir carências decorrentes do aumento da rede estadual e da dispensa do quadro de serviços prestados, que, a partir de hoje, deixam de exercer suas funções na Educação, determinada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e acatada pelo governador Ronaldo Lessa. O afastamento dos servidores considerados irregulares atingiu 300 pessoas na Educação. Elas foram comunicadas da dispensa, ontem pela manhã. A exigência do afastamento dos funcionários em regime de serviço prestado faz parte do termo de conduta assinado pelo governo do Estado, junto à PRT, em março. A medida não atinge monitores e vigilantes, nem professores e servidores concursados. ?Tentamos uma negociação até o último momento e continuamos buscando uma boa alternativa para todos?, avalia o secretário executivo da Educação, Williams Soares, que assumiu o cargo há cinco semanas. Segundo ele, a situação é lamentável. Caso não cumpra a determinação judicial, explica Soares, a Educação estará sujeita à multa e penalidade previstas em lei. O secretário informa, também, que está sendo realizado um levantamento de funções ocupadas por prestadores de serviço. Há a perspectiva de manter quem presta serviços essenciais para a secretaria nos casos em que não há concursados para ocupar as vagas. ?Estamos em contato com a Secretaria de Administração que vai analisar a situação e nos orientar quanto às soluções legais que podemos adotar?, diz. Comissão mista vai propor alternativa ao afastamento BLEINE OLIVEIRA Uma comissão formada pelos secretários de Saúde, Gabinete Civil, Administração e Articulação Governamental vai apresentar em 15 dias uma proposta para resolver em definitivo o problema dos prestadores de serviço da rede estadual de Saúde. Essa foi a principal decisão da reunião realizada, ontem, no Palácio Floriano Peixoto, entre lideranças dos trabalhadores e o vice-governador Luís Abílio de Sousa. O secretário do Gabinete Civil, Arnaldo Paiva, disse que o governo quer resolver o problema sem prejudicar os prestadores de serviço. Mas a dificuldade é justamente essa, admite o secretário. Afinal, até agora nenhuma das partes, governo e trabalhadores, conseguiu pensar numa forma de cumprir a determinação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), que exige o afastamento dos prestadores de serviço, sem gerar desemprego para cerca de 2.300 pessoas. A PRT, que é o Ministério Público do Trabalho, considera ilegal a chamada ?prestação de serviço?, só admitindo o ingresso no serviço público por concurso. Na audiência com o vice-governador, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Nível Médio, Benedito Alexandre, pediu que o Estado se posicione politicamente sobre a exigência da PRT, estabelecendo um novo prazo para resolver a pendência. ?A situação fica mais tensa a cada dia que passa. Os trabalhadores começam a ficar desesperados com a possibilidade de perder seus empregos?, disse o sindicalista. No entendimento de Benedito Alexandre, o governo tem força para conseguir que a Procuradoria ?tolere? por mais seis meses a existência dos prestadores de serviço. Votação Eles esperam ganhar tempo para que seja votada uma emenda constitucional que permite aos estados manter em seus quadros servidores que, até junho de 2003, tenham algum tipo de vínculo com a administração pública. ?Essa emenda é a nossa esperança. Por isso pedimos que se espere um pouco mais. Se esses trabalhadores ficarem sem emprego não sei avaliar a crise social e de segurança que esse Estado vai viver?, alertou Benedito Alexandre. O secretário Arnaldo Paiva disse que a comissão vai analisar os dados de um relatório elaborado pela Secretaria Executiva de Saúde (Sesau) com todas as informações sobre os prestadores de serviço. Quantos são, onde estão lotados, qual a faixa etária, o nível de escolaridade, data de ingresso na rede estadual, enfim, uma verdadeira radiografia desses trabalhadores. ?Com base nessas informações, vamos ver o que é possível fazer?, declarou o secretário do Gabinete Civil, admitindo que o governo pode tentar um novo entendimento com a Procuradoria no sentido de ampliar a tolerância para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, cujo prazo termina em 30 de novembro.