Alagoas e o Mapa de Desenvolvimento Humano

RENAN CALHEIROS * Estudo recente, elaborado em conjunto pelo IPEA, PNUD e Fundação João Pinheiro, revelou os números do novo mapa de desenvolvimento humano do Brasil. Refiro-me, pois, ao levantamento sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal divulgado no dia 02 de outubro, que fez o mapeamento sobre indicadores sociais em todo o País entre os anos de 1991 e 2000. O índice tem por finalidade medir o nível de desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação, esperança de vida ao nascer e renda. Varia, portanto, de zero (indicando nenhum desenvolvimento humano) a um (desenvolvimento humano total). Veja-se, para fins de ilustração, que um IDH abaixo de 0,499 está relacionado a um desenvolvimento humano baixo. Índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano, ao tempo que um IDH maior que 0,800 é próprio do desenvolvimento humano considerado alto. O estudo mostra que, entre os estados, Alagoas registrou, em termos gerais, segundo os indicadores do IDH-M, o maior crescimento entre as 27 unidades da Federação, apesar de ocupar, em termos absolutos, uma baixa posição no ?ranking? nacional. No caso alagoano, o mapa indica que o desenvolvimento está relacionado a uma rápida evolução dos indicadores de educação. Há que se observar, porém, a necessidade de melhorar os índices de concentração de renda no Estado, já que a medida coeficiente de ?Gini?, utilizada para medir essa concentração, se elevou em Alagoas, passando de 0,63 para 0,69. Essa tendência, entretanto, foi nacional, como aponta o documento, conseqüência do crescimento insuficiente, do achatamento da massa salarial, do desemprego. Como se observa, se fazem necessárias políticas públicas para melhorar nossos indicadores. Nesse contexto, precisamos rediscutir conceitos de política regional e de distribuição dos recursos federais entre as regiões. Isso exige rever conceitos de planejamento regional e da atuação das agências de créditos oficiais. Além de mecanismos efetivos para que Alagoas cresça economicamente, gerando renda e empregos. ?Projeto obriga repensar a política de desenvolvimento regional? Compreendo esta necessidade, já apresentamos Projeto de Lei, que atualmente tramita no Senado Federal, estipulando uma nova lógica para a aplicação dos recursos públicos nas regiões. Caso aprovado, a política de aplicação de verbas federais, pelos bancos oficiais, passaria a ser norteada pelo IDH. Trata-se de dar um tempero social às rígidas regras adotadas pelos organismos de crédito. Além disso, o Projeto cria o conceito de área sob risco social, direcionando a elas políticas específicas de emprego e renda. Em suma, a matéria obriga repensar a política de desenvolvimento regional. Neste contexto, é preciso a união de todos, o esforço e o trabalho de todos para tirar o Brasil e Alagoas desta situação. Sabemos que as causas de quadro tão desalentador são complexas, passam pela falta de planejamento urbano, pelo crescimento desordenado das cidades, conseqüência da falta de investimentos no meio rural que provocou êxodos do campo para as periferias das cidades, sem acesso ao mercado de trabalho, aumentando a desigualdade entre pobres e ricos. Estados como Alagoas, que a despeito das restrições macroeconômicas vivenciadas pelo País ainda conseguem destaque na evolução do IDH, contariam com apoio adicional para ocupar melhores posições, em termos absolutos. Não há qualquer populismo financeiro na proposta de redistribuir renda segundo critérios de desenvolvimento humano. Ao contrário, estamos propondo mecanismo que procura materializar princípio consagrado na Constituição Federal que é o de erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e nacionais. (*) É LÍDER DO PMDB NO SENADO E EX-MINISTRO DA JUSTIÇA