Empres�rios iniciam mobiliza��o a favor da Lei das Microempresas

CAIQUE MARQUEZ O Sebrae realizou, ontem pela manhã, uma série de debates sobre a reforma tributária, com a participação de pequenos e microempresários de todo o Estado. O evento, denominado ?A Reforma Tributária e as Microempresas ? Uma Questão de Desenvolvimento e Justiça Social?, faz parte do calendário de eventos nacionais do órgão, em comemoração ao Dia da Micro e Pequena Empresa (5 de outubro). Até o próximo dia 10, quase todas as 27 unidades estaduais do Sebrae estarão promovendo eventos, esclarecendo dúvidas sobre a lei complementar e também sobre o Super-Simples, que estende o recolhimento de impostos federais em uma única guia para o Distrito Federal, Estados e municípios. ?A idéia desses eventos é marcar o início de uma mobilização nacional em favor da aprovação imediata da Lei Geral das micro e pequenas empresas. Essa lei complementar fará valer, em todos os níveis e áreas de governo, e não só na tributária, o tratamento diferenciado e favorecido para o segmento, previsto pela Constituição?, frisou o consultor do Sebrae, Marcelo Dias Varela. Segundo o diretor-superintendente do Sebrae em Alagoas, Nilton Moreira Rodrigues, a Lei Geral é destinada a criar o chamado ambiente favorável aos empreendedores de pequeno porte, reunindo numa lei complementar todos os estímulos possíveis para as micro e pequenas empresas. Durante o seminário, contribuições de lideranças do setor e de toda a sociedade foram recolhidas entre os participantes para subsidiar a elaboração da Lei Geral das micro e pequenas empresas. Os participantes foram divididos em grupos para discutir questões enfrentadas pelo segmento nas áreas judiciária, fiscal, burocrática e exportações. Em seguida, eles responderam questionário sobre os temas debatidos. As respostas serão usadas como subsídios para o esboço da Lei Geral, que antes de tramitar no Congresso, deverá ser amplamente discutida pela sociedade.