Inspe��o obrigat�ria deve reduzir frota em 38%

FÁBIA ASSUMPÇÃO Cerca de 38% da frota de veículos em circulação no País deverão sair de circulação, quando entrar em vigor o artigo 104 do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade da inspeção veicular dos itens de segurança dos carros. Por enquanto, a norma ainda não está sendo aplicada já que o dispositivo não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Mas, antes mesmo de entrar em vigor, a questão já gera polêmica. O Ministério Público Estadual determinou a suspensão do processo licitatório que estava sendo realizado pela Secretaria Executiva de Infra-Estrutura, tomando como base a Lei Estadual 6.347/02, que regulou a concessão de Serviços de Inspeção Veicular, para escolha da empresa que iria executar esta inspeção no Estado. A direção do Detran informou, ontem, que não dispunha de informações sobre o andamento do processo, uma vez que é prerrogativa do Estado e vinha sendo realizado pela Secretaria de Infra-Estrutura. O Ministério Público tomou como base para suspender o processo licitatório o artigo 22 da Constituição Federal, que compete privativamente a União legislar sobre o trânsito e transporte. Além disso, considerou que ?os instrumentos normativos disciplinadores das inspeções veiculares previstas no dispositivo? não foram regulamentados pelo Conama e Contran. Em alguns países, que já adotam este tipo de inspeção, ela acontece há cada dois ou três anos. No Brasil, a intenção é torná-la obrigatória anualmente. Em Alagoas, existem registrados cerca de 260 mil veículos. Na inspeção serão verificados mais de 100 itens de segurança, que vão desde às condições da lataria do veículo até às condições da borracha do limpador de pára-brisas.